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Menos imposto e terceirização são saída contra informalidade, dizem especialistas
DA REPORTAGEM LOCAL
A diminuição da carga tributária e a terceirização dos serviços, como a que ocorre na China, são algumas das alternativas apontadas por especialistas
no mercado de trabalho como
saídas para aumentar a formalização dos trabalhadores domésticos e reduzir o número de
ações na Justiça do Trabalho.
Só no ano passado, 47.441
processos de um total de 1,824
milhão de ações que entraram
nas 1.370 Varas do Trabalho do
país envolvem trabalho doméstico, de acordo com levantamento realizado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Se houver redução da contribuição previdenciária para o
empregador (de 12% para 8%) e
do trabalhador doméstico (de
8% para 6%), eliminação da
multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa), anistia dos débitos previdenciários para a empregada e
empregador, o consultor Mario
Avelino estima que 1,4 milhão
de domésticos poderia passar a
receber o FGTS. Um projeto de
lei -"Legalize sua doméstica e
pague menos INSS"- contendo essas reivindicações foi encaminhado à Câmara dos Deputados em abril deste ano.
A estimativa foi calculada
com base em pesquisa com
2.091 empregadores domésticos cadastrados no portal Doméstica Legal. Desse total, 89%
responderam que depositariam os 8% mensais referentes
ao FGTS para seus empregados
caso não houvesse obrigatoriedade da multa e redução da carga tributária. Nos cálculos de
Avelino, haveria um aumento
de R$ 628 milhões ao ano de arrecadação do FGTS.
Para Marcio Pochmann, economista e presidente do Ipea, o
fim da admissão direta de trabalhadores pelas famílias daria
lugar à profissionalização dos
serviços prestados por trabalhadores domésticos.
O exemplo vem da cidade de
Shenzhen, na China, onde ele
esteve recentemente. "Cada organização empregadora de trabalhadores terceirizados em
Shenzhen oferta serviços às famílias, que podem escolher
aquela de menor custo e de melhor qualidade, entre outros
critérios. Os empreendimentos
que ofertam os serviços às famílias contratam somente trabalhadores protegidos pela legislação social e trabalhista. O
modelo de terceirização chinês
é diferente do nosso."
(CR e FF)
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