Para entidade que reúne emissoras de TV paga, acordo com a Telefônica não deverá enfrentar impedimentos jurídicos

No segmento de banda larga, em que as duas empresas atuam hoje, poderá haver uma junção das operações no futuro

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O acordo de venda da TV por assinatura TVA para a Telefônica foi desenhado com tamanho cuidado que, mesmo com a concorrência já esperneando, não deverá haver impedimentos legais para a operação. A ABTA, associação do setor de TV paga, informou ontem que o negócio "está dentro da lei", pois não fere as normas que regulam o segmento.
"Se a Telefônica tivesse feito o que a Telemar fez, aí não teria jeito, faríamos alguma coisa, sim, Mas não é o caso", disse ontem Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA. Em julho, a Telemar comprou a empresa de TV paga Way Brasil, mas a ABTA encaminhou um documento à Anatel, agência reguladora da área de telecomunicações, se posicionando contra a operação. Isso porque ela fere, diz a ABTA, fundamentos da lei geral do setor. A Telemar questionou esse posicionamento (veja texto abaixo).
Desta vez, para Annenberg, há diferenças. No acordo assinado entre as empresas no domingo, a Telefônica, empresa de origem espanhola, assumiu 100% das operações de MMDS (TV por assinatura via microondas) da TVA em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. Isso pode ser feito porque a lei geral que rege o setor não limita a participação de empresas de telefonia no MMDS. Com isso, a Telefônica pode ficar com o bolo todo. Já na operação de TV a cabo em São Paulo, a companhia espanhola comprou 19,9% das ações ordinárias, taxa limite estabelecida pela lei do setor, que determina que uma empresa de capital estrangeiro explore -como controladora ou por meio de coligadas- até 20% do mercado da região em que já atua. A Telefônica já opera em São Paulo.
Além disso, outros acertos estão presentes no acordo assinado. A Abril, dona da TVA, vai desenvolver conteúdo que será distribuído para as operações de TV por internet -nova mídia que será explorada pela companhia. O que existirá, de maneira geral, é um compartilhamento de estruturas que busque sinergia e favoreça a convergência de tecnologias. As companhias não divulgaram o valor envolvido no negócio. O capital social da TVA gira em torno de R$ 800 milhões.
A princípio, as operações de banda larga (internet) das companhias, com marcas diferentes -Ajato, da TVA, e Speedy, da Telefônica-serão mantidas. O que pode ocorrer é uma fusão de operações de maneira que as infra-estruturas não se dupliquem -o que se traduziria em custos maiores. Para o consumidor, o que pode existir é menor cartela de opções: seja o Ajato, seja o Speedy, o cliente só poderá optar pelos serviços da Telefônica. A Anatel ainda precisa aprovar a operação.


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