ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO

O presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, afirmou ontem que não interessa aos acionistas controladores da Oi mudar o contrato de compra da Brasil Telecom, que tem data limite de 21 de dezembro para a conclusão do negócio. O contrato estabelece multa de R$ 490 milhões para a Oi se o prazo não for cumprido.
A Andrade Gutierrez é acionista controladora da Oi/Telemar com o grupo La Fonte. Segundo Azevedo, os acionistas da Oi e da BrT poderiam fazer um aditivo contratual para estender o prazo de liquidação do negócio, evitando a multa. Mas afirmou que não o farão.
Disse apenas que alterar o contrato não é "estimulante" para os controladores. A fusão das teles depende da mudança do Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa e da anuência prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O plano de outorgas atual proíbe que um grupo acumule duas áreas de concessão de telefonia fixa, o que impede a compra da BrT pela Oi. O primeiro passo para a liberação da compra foi dado no último dia 16, quando a Anatel aprovou uma proposta de mudança do PGO, a ser encaminhada para aprovação do presidente Lula.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse esperar que ainda em outubro fosse publicado o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o novo plano de outorgas.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que não se curva a pressões. "Se estourar o prazo de aprovação da anuência prévia pela Anatel, paciência. Paga-se a multa. O contrato será extinto e ponto final", afirmou Azevedo.


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