HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O reajuste do seguro anti-racionamento, que deveria ser anunciado até hoje para vigorar em janeiro, foi adiado. A informação foi divulgada ontem pela futura ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e posteriormente confirmada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), empresa estatal responsável pelo seguro, havia pedido aumento de 14%. O seguro, que vem discriminado na conta de energia como "encargo de capacidade emergencial", deveria passar dos atuais R$ 0,0057 para R$ 0,0065 por kWh consumido no mês.
O dinheiro pago pelo consumidor como seguro anti-racionamento serve para financiar o aluguel de 58 usinas termelétricas, com capacidade de gerar até 2.153 MW em caso de risco de falta de energia. Sem o reajuste de janeiro, o próximo aumento, previsto para abril, pode ser muito maior.
O seguro é cobrado desde março e já foi reajustado em 16,3% em junho. O novo aumento deveria acontecer agora porque o valor dos contratos dessas usinas emergenciais é reajustado com as variações do dólar e do IGP-M.
O presidente da CBEE, Ricardo Vidinich, não contestou a decisão da Aneel. "A conta tem que zerar. Se a Aneel avaliou assim, é porque acha que a conta vai zerar [arrecadação será igual ao pagamento]. Eu tenho que aceitar", disse.
A futura ministra de Minas e Energia disse que os contratos das usinas emergenciais que compõem o seguro serão analisados. "Essas usinas foram objeto de muitas denúncias. Nós iremos olhar devidamente essas denúncias." Segundo ela, o governo do PT cumprirá os contratos "desde que eles sejam legais".

Adiamento
Ainda ontem, a Aneel negou pedido de reajuste extraordinário para as distribuidoras de energia para repasse dos custos da compra de energia no leilão das geradoras federais.
Esse aumento deveria acontecer em janeiro e agora só irá acontecer nas datas normais dos reajustes de cada distribuidora.
O repasse fora da data normal de reajuste constava de medida provisória que estava em vigor quando os leilões foram feitos. Em votação no Congresso, essa possibilidade foi retirada do texto.

Combustíveis
A futura ministra confirmou que o próximo governo irá usar recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -imposto dos combustíveis) para evitar que o preço ao consumidor dos derivados de petróleo oscile por causa das variações da moeda norte-americana e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
De acordo com Rousseff, a política de preços no país deve levar em consideração o fato de a população brasileira não ganhar em dólar. Ela afirmou que o uso da Cide não é um subsídio aos combustíveis, e sim "um mecanismo de redução de volatilidade".
O uso da Cide para estabilizar o preço interno dos combustíveis já havia sido discutido pelo atual governo no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e seria deixado como sugestão para o governo do PT.

Energia elétrica
A futura ministra de Minas e Energia disse que o novo governo pretende usar a "energia velha" das geradoras federais para evitar reajustes elevados na tarifa de luz.
A "energia velha" é mais barata porque é gerada por hidrelétricas que já estão pagas - ou seja, cujo investimento para construção já foi amortizado.
"É possível no Brasil formar com a energia velha o mesmo mecanismo de colchão que permita que você não tenha que elevar o preço da luz", disse Rousseff.
A futura ministra se disse contrária à elevação do preço médio da energia ao custo das termelétricas para viabilizar investimentos. "O que eu não concordo é com essa política de, em vez de desatarraxar a lâmpada, girar a escada", disse a ministra, referindo-se a uma política de aumentar o preço da energia mais barata (hidrelétrica) ao mesmo patamar da mais cara (termelétrica) para tornar investimentos no setor mais atrativos.


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