Decisão do STJ sobre cálculo de ICMS gerará novas ações

Sentença recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá gerar inúmeras ações tentando reverter o entendimento da instância superior. O tribunal determinou que, mesmo nas vendas FOB (da sigla em inglês "Free on Board", na qual o frete corre por conta do comprador), o frete deve ser incluído na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Na prática isso significa que o vendedor da mercadoria terá de calcular o ICMS sobre o frete, mesmo sem saber qual será seu valor.
"A cláusula FOB não exonera o vendedor da responsabilidade tributária perante o Fisco", escreveu o ministro Humberto Martins, na decisão divulgada dia 26 de dezembro.
A decisão é contestada. "Se o vendedor não é o responsável pelo frete, como ele poderá saber quanto o comprador da mercadoria pagará por esse frete? Como ele poderá incluir na base de cálculo do imposto um valor que não sabe qual é?", pergunta Adolpho Bergamini, advogado sênior da divisão de consultoria da Braga&Marafon Consultores e Advogados.
Segundo Bergamini, além de ser impossível na prática que o vendedor calcule o imposto, o entendimento do STJ colide com a lei que regulamenta o próprio ICMS.
"Com este entendimento, o STJ obriga que o contribuinte se submeta a sucessivos questionamentos pelo Fisco", diz.
Essa seria uma das alternativas dos contribuintes: aguardar autuações fiscais e se defender administrativamente, em resposta a cada uma delas. A outra seria ir ao Judiciário, para discutir e tentar reverter o entendimento do tribunal.
Há precedentes para esse tipo de contestação porém os resultados não são animadores. No mercado de combustíveis, o ICMS também é calculado sobre um valor presumido. Muitos donos de postos de gasolina tentam reaver o imposto pago a mais, já que a concorrência muitas vezes impede a venda pelo preço de tabela. Porém, a Justiça não os têm atendido.

Anbid tem recorde de ofertas públicas em 2007

O número de ofertas públicas registradas na área de auto-regulação da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) bateu recorde em 2007. Foram 168 ofertas registradas neste ano contra 118 em 2006, um aumento de 42,37% nas operações.
O montante obtido nas ofertas públicas subiu mais ainda. Em 2006, o volume financeiro registrado pela instituição foi de R$ 105,9 bilhões e, em 2007, de R$ 176,4 bilhões, alta de 66,5%.
Observou-se também o crescente número de ofertas de ações, saltando de 42 ofertas, em 2006, para 76 ofertas neste ano, um aumento de cerca de 81% nas emissões.
Foi registrado ainda crescimento do número de IPOs (abertura de capital). Em todo o ano de 2006, das 42 ofertas registradas, 26 corresponderam a IPOs. Em 2007, das 76 ofertas registradas, 63 eram IPOs, uma alta de 142,3%.
Para 2008, há cinco ofertas programadas na Anbid até 11 de janeiro e 45 ofertas em análise na CVM (das quais, 30 de ações). A previsão da associação é de que o ritmo nos registros de ofertas públicas será mantido.

PELO TELEFONE

A Fazion, desenvolvedora de soluções para redes de dispositivos móveis, acaba de lançar o sistema M-Commerce de compras via celular. Trata-se de um programa que utiliza a tecnologia GPRS/GSM para transmissão de dados. A solução já foi implementada na rede varejista do grupo Angeloni, que atua na região Sul do país. Com um catálogo de produtos com códigos para cada item, o consumidor pode realizar a compra por meio do celular. Os códigos de barras são captados pela lente dos aparelhos e adicionados no carrinho on-line. "O produto já está associado aos clientes do programa de fidelidade do grupo Angeloni", afirma Mauro Faccioni Filho, diretor-geral da Fazion.

FERMENTO DE PIZZA

A rede de pizzarias Monte Verde, presente na capital e no litoral paulista com sete unidades, acabou de fechar parceria com a rede Bourbon Hotéis & Resorts e no começo do ano inaugura uma casa dentro do Bourbon Convention Ibirapuera. Para 2008 também está prevista uma nova loja no bairro da Vila Mariana (SP), em Maresias e no Rio de Janeiro, além do exterior: até o final do ano, a Monte Verde pretende abrir as portas em Miami.

LIVROS
A Summus Editorial e a Editora Hoper, braço editorial da consultoria especializada no segmento de gestão educacional e capacitação docente, acabam de firmar um acordo de distribuição. A partir de agora, as obras da Hoper passam a ser distribuídas nacionalmente com exclusividade pela Summus. Com a parceria, o faturamento da editora deve superar R$ 5 milhões em 2008.

BAGAGEM
A Carlson Wagonlit Travel, de viagens corporativas registrou, no Brasil, faturamento de R$ 653 milhões e venda de 572.657 passagens aéreas e mais de 924 mil diárias de hotéis no ano. Os cinco destinos mais vendidos no mercado doméstico foram Rio, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte. No internacional, Paris, Nova York, México, Houston e Buenos Aires.

FINANCEIRO
Depois de desenvolver soluções específicas para o setor financeiro, como envio de cotações de crédito, cobrança e sistemas de apoio a negociações, a TIM viu sua participação no segmento crescer. A operadora tem mais de 30 clientes na área, entre bancos, financeiras, cooperativas de crédito e seguradoras. Apenas um deles, o HSBC, tem 600 Blackberrys no Brasil, Chile, Uruguai e Peru, que são atendidos pela área de tecnologia do banco no Brasil.

ATRÁS DO TRIO ELÉTRICO
Alexandra Briganti, relações artísticas da MTV, que terá pela primeira vez um camarote no Carnaval baiano; com mais de 1.000 m2, o camarote patrocinado pelo Trident terá salão de beleza e spa; para seguir o conceito de sustentabilidade, a empresa fará doações para a SOS Mata Atlântica e plantação de árvores; foram encomendadas 45.500 latas de cerveja para 700 pessoas nos cinco dias de festa

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