São Paulo, domingo, 02 de março de 2008

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A QUEM RECORRER

Advogados explicam como proceder ao suspeitar de irregularidades

Prova
>> Se houver suspeitas sobre gabarito ou questões mal formuladas, o candidato deverá recorrer ao edital, que explica como entrar com um recurso, geralmente direcionado à comissão organizadora do concurso

Fraude
>>Quem desconfiar de fraude no resultado ou quiser reclamar por prejuízo coletivo dos candidatos deverá fazer uma representação por escrito e protocolar o documento no Ministério Público
>>Na representação é preciso se identificar e citar nomes e dados concretos, como, por exemplo, aprovados seqüenciais com mesmo sobrenome
>>Se houver certeza da fraude e apresentação de provas concretas,umadvogado particular ou a defensoria pública entrará com mandado de segurança para pedir a suspensão da prova

Cancelamento
>>Se o concurso foi cancelado e a comissão organizadora não resolveu problemas de ressarcimento do valor pago na inscrição e de custos com viagem e estadia, a defensoria pública ou um advogado entrará com uma medida judicial contra o responsável pela seleção
>>Em algumas seccionais da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), advogados oferecem atendimento gratuito; antes, porém, vale checar se o serviço local de proteção ao consumidor atende ao caso
Fonte:advogados


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