São Paulo, domingo, 10 de junho de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

LEGISLAÇÃO

PROJETO ALTERA REGRAS QUE REGULAMENTAM COOPERATIVAS
Desde 2004, o Congresso Nacional tenta, sem sucesso, ajustar a Lei 5.764, de 1971, que trata de cooperativas.
No ano passado, o governo federal apresentou um projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho, tornando mais claras as relações entre cooperados, cooperativa e tomadores de serviço. A intenção é evitar que o sistema seja utilizado como forma de empregar trabalhadores que deveriam ter carteira de trabalho assinada.
Apresentada em maio de 2006, a proposta deveria ser votada em regime de urgência, mas foi adiada e agora está sem prazo para ser avaliada em plenário.


Texto Anterior: Sob investigação
Próximo Texto: Elos frágeis: Cooperado tem de reunir habilidades gerenciais
Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.