São Paulo, domingo, 10 de junho de 2007 |
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LEGISLAÇÃO PROJETO ALTERA REGRAS QUE REGULAMENTAM COOPERATIVAS Desde 2004, o Congresso Nacional tenta, sem sucesso, ajustar a Lei 5.764, de 1971, que trata de cooperativas. No ano passado, o governo federal apresentou um projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho, tornando mais claras as relações entre cooperados, cooperativa e tomadores de serviço. A intenção é evitar que o sistema seja utilizado como forma de empregar trabalhadores que deveriam ter carteira de trabalho assinada. Apresentada em maio de 2006, a proposta deveria ser votada em regime de urgência, mas foi adiada e agora está sem prazo para ser avaliada em plenário. Texto Anterior: Sob investigação Próximo Texto: Elos frágeis: Cooperado tem de reunir habilidades gerenciais Índice |
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