Empregado coagido a se unir a grevistas pode recorrer à Justiça

DE SÃO PAULO

O artigo nono da Constituição Federal prevê o direito de greve a qualquer cidadão. Mas, para não se prejudicar, o profissional deve tomar alguns cuidados se resolver aderir a uma paralisação.
Há uma série de normas que regem as greves -protegendo tanto empregador como trabalhador.
A primeira é observar se a greve é considerada abusiva pela Justiça do Trabalho, que regula situações em que há disputa nesse sentido. Nesse caso, o sindicato da categoria pode ser multado.
Entre as regras também está a imposição de um contingente mínimo de trabalhadores para que serviços essenciais, como os de saúde e fornecimento de energia, sejam garantidos à sociedade.
Além disso, acrescenta o advogado trabalhista Daniel Castro, os sindicatos dessas categorias são obrigados a informar a greve às entidades patronais com antecedência de 72 horas.

COAÇÃO
Fazer piquete, bloqueando o acesso ao local de trabalho de quem queira continuar atuando, é também considerado ilegal.
"Quando os colegas que querem aderir pressionam, o profissional se sente acuado, pois teme que o grupo o isole depois", opina Ricardo Rabello, diretor da Fellipelli, empresa de gestão de pessoas.
A função dos sindicatos é informar aos funcionários quais são os mecanismos de obtenção de direitos e não obrigá-los a aderir à greve, mesmo que seja por constrangimento ou intimidação psicológica do grupo, explica Estêvão Mallet, advogado trabalhista e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Se houver pressão psicológica, o empregado que não quiser participar da greve pode denunciar à Justiça do Trabalho. O sindicato ou o profissional responsável pela coação pode ser penalizado, completa Mallet.

BLOQUEIO
Também não é permitido atrapalhar o trânsito e fechar avenidas em manifestações se houver prejuízo para pessoas que não estejam envolvidas na paralisação.
"A greve só é legal quando defende os interesses dos trabalhadores, sem interferir e prejudicar o direito de terceiros. Por isso, passeatas não podem incomodar pessoas que não estão envolvidas", complementa Mallet.
Para o médico residente Pedro Tourinho, 28, tesoureiro da Ameresp (Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo), o ideal é buscar a conciliação.
"As paralisações também prejudicam a sociedade, por isso paralisamos, mas mantemos atendimento mínimo ", analisa o profissional.
E completa: "A nossa greve durou 31 dias. Com algumas reivindicações aceitas, não queremos fazer outra por um bom tempo".


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