da Redação

As empresas poderão ser obrigadas a manter creches ou dar assistência -convênio ou reembolso de despesas- aos filhos e aos dependentes de seus funcionários até a idade de seis anos.
É o que prevê projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.
Hoje, existe apenas a obrigação de possuir local apropriado para as funcionárias guardar sob vigilância os seus filhos no período de amamentação, que é de seis meses ou mais, a critério médico.
A medida vale para os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres.
Essa obrigação das empresas pode ser suprida por meio do serviço de creches distritais, mantidas diretamente ou por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.
A empresa pode, ainda, substituir a exigência de creche pelo sistema de reembolso, ressarcindo os gastos das funcionárias.
Os sindicatos também costumam negociar cláusulas que obrigam as empresas a fornecer creche. Não há previsão para a aprovação definitiva do projeto.