Na Petrobras, mudanças na pensão têm levado a conflitos na Justiça

Rafael Andrade/Folha Imagem

Zoroastro Ferreira, ex-comandante da Varig, que diz receber 8% do valor total de sua aposentadoria

ANDRÉ LOBATO

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os fundos de pensão estão deixando de ser resultado de contribuições coletivas, em que empresas e trabalhadores asseguram juntos a aposentadoria, compartilhando o risco.
Os planos em que o funcionário tem a garantia do quanto receberá ao se aposentar -chamados de benefício definido- estão sendo substituídos pelos contratos em que se sabe apenas o valor do pagamento -conhecidos como contribuição definida (veja mais na pág. 3).
Em 1989, 82% dos planos eram de benefício definido, e 3%, de contribuição definida. Em 2009, cada um tem cerca de 35%, segundo a Secretaria de Previdência Complementar, responsável por regular o setor.
Essa tendência de transferência do risco da aposentadoria complementar das empresas para os trabalhadores já é fato em fundos de pensão como o Valia (Vale), a Previ (Banco do Brasil) e o Real Grandeza (Furnas). Neles, os novos funcionários não têm mais o benefício definido como opção.
Nenhuma mudança, contudo, foi tão problemática como a da Petrobras, que enfrenta processos na Justiça acusada por sindicatos de ter pressionado não apenas os novos trabalhadores mas também os na ativa e os aposentados a mudarem de plano entre 2006 e 2007. Procurada pela Folha, a empresa se negou a comentar o assunto.
O movimento mais recente é o de inativos e ativos que repactuaram -mudaram contratos para contribuição definida e receberam no mínimo R$ 15 mil para isso- e pretendem cancelar a mudança na Justiça.
Eles saíram de um regime que lhes garantia 90% do salário de um funcionário em igual cargo na ativa para uma aposentadoria corrigida principalmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Na semana passada, os opositores à repactuação no fundo Petros obtiveram uma vitória: elegeram-se para os conselhos fiscal e deliberativo com quase o dobro de votos -o que aumenta sua influência na definição de diretorias.
Em março, foi concedida liminar que suspendia o acordo de repactuação, mas foi em seguida derrubada. Agora, o mérito da ação será discutido em segunda instância em Brasília.
A Petros afirmou que o cancelamento da repactuação fará o atual superávit de R$ 121 milhões virar um déficit R$ 6,9 bilhões. Segundo ela, houve respeito "às opções individuais".

Salário desvinculado
"Fiz [a repactuação] porque minha mãe estava muito doente", conta Joel de Cerqueira, 58, que era auxiliar administrativo e recebeu R$ 15 mil com a mudança. "Houve muita perda [de benefício]. Não acompanhamos mais o aumento salarial."
Com a criação de níveis e complementações salariais, a Petrobras desvinculou as aposentadorias da tabela salarial atual. Em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) decidiu que a prática da empresa consistia em "disfarçado aumento salarial" e que, portanto, os aumentos concedidos deveriam ser repassados aos inativos.
Em dezembro passado, o Tribunal Superior do Trabalho aprovara orientação nesse sentido -embora com limitações, como a de que o repasse de lucros fosse apenas aos ativos.


Próximo Texto: SPC pode ser transformada neste ano em superintendência
Índice