DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 a lei que limita a carga horária dos estágios e a duração dos programas e dá férias remuneradas àqueles que trabalharem por mais de um ano na mesma firma.
Para ser aplicado, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
A norma limita a jornada de trabalho em quatro horas diárias para estudantes de educação especial (pessoas com deficiência) e do ensino fundamental. Para alunos dos ensinos médio e superior, o limite é de seis horas diárias. Durante o período de provas, a jornada de trabalho deverá ser reduzida à metade. (MCN)


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