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concursos
Admissão em estatais é limitada em ano eleitoral
Prazo para homologação de concurso vai até 30/6
RAQUEL BOCATO
DA REPORTAGEM LOCAL
É possível admitir no período
eleitoral candidatos aprovados
em concursos públicos?
A lei que rege o tema é de
1997. Contudo, nove anos depois, ainda há quem desconheça as regras para a contratação
de servidores para as esferas
federal, estadual e municipal.
"Antes, não era permitido nenhum tipo de nomeação durante o período eleitoral. Por isso
muitos ainda têm dúvidas", diz
a professora de direito da USP
Maria Sylvia Di Pietro.
A resposta para a pergunta
acima é sim. No entanto, há alguns condicionantes. Até três
meses antes das eleições -neste ano, a partir de 1º de julho-,
é permitida a nomeação, mas só
para aprovados em concursos
homologados antes dessa data.
Se o resultado da seleção não
tiver o aval da autoridade responsável ainda neste mês, o
profissional terá de esperar até
1º de janeiro de 2007. Nesse caso, só com a posse de presidente, governadores, senadores e
deputados será possível ser nomeado para um cargo público.
"Essa regra vale para concursos federais e estaduais", salienta o professor de direito da
PUC-SP Carlos Ari Sundfeld.
Segundo ele, "a interpretação
mais lógica leva a crer que a admissão nas prefeituras não está
impedida", mesmo com a homologação posterior a julho.
A CEF (Caixa Econômica Federal) é uma das instituições
que deixarão para o último dia
deste mês a homologação do
concurso para a formação de
cadastro de reserva de advogados, engenheiros e arquitetos.
A advogada M.M., 25, que
participou do exame de seleção
em abril, diz esperar com "uma
certa ansiedade" a classificação
e a homologação do certame.
Ela diz acreditar ter chances
de ser nomeada para o cargo de
advogado júnior, que somente
na cidade de São Paulo teve outros 4.509 candidatos inscritos.
"Espero que seja homologado até 30 de junho para não aumentar meu período de indecisão [profissional]", diz ela, que
protelou o ingresso em uma especialização por causa do concurso. "Se eu for aprovada, mudo o foco para direito público."
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