VALIDADE
As regras valerão para estagiários do ensino superior e médio e de instituições de educação profissional

CARGA HORÁRIA
A jornada máxima não poderá ser superior a 6h/dia e a 30h/semana

EXCEÇÃO
Estágios para cursos com semestres alternados de teoria e prática (normalmente cursos técnicos) poderão ter até 8h/dia e 40h/semana

PROVAS
A carga horária deverá ser reduzida à metade no período de provas

RECESSO
O estágio deverá ter recesso de 30 dias, caso dure um ano ou mais. Quando houver bolsa-auxílio, o recesso será remunerado

MULTA
A empresa que tiver estagiários fora das regras sofrerá multa do Ministério do Trabalho e Emprego (entre R$ 240 e R$ 2.400 por trabalhador em situação irregular)

PROPORÇÃO
Haverá limite para o número de estagiários do ensino médio. Em empresas com mais de dez empregados, até 20% poderão ser estagiários


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