FREE-LANCE PARA A FOLHA

O sentimento de impotência diante do golpe, menos do que o lamento pelo dinheiro perdido, é a principal queixa dos consumidores que caem nas armadilhas da recolocação profissional. O desconhecimento das formas de denunciar colabora para que os golpes continuem acontecendo.
Para defender direitos coletivos do consumidor e investigar crimes que lesam a sociedade há o Ministério Público (Promotoria de Justiça do Consumidor). A investigação pode se dar de duas formas: por iniciativa própria ou por provocação das partes, quando o cliente, por exemplo, denuncia o caso ao Ministério Público.
"É importante que haja denúncia para que possamos checar os fatos. Se constatamos que muitos foram enganados por uma mesma empresa, pode-se configurar estelionato", diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça do Consumidor, Marco Antonio Zanellato.
"Os consumidores lesados não são somente aqueles que de fato contrataram as empresas, mas todos aqueles que, na busca do emprego, estejam expostos às práticas irregulares", diz o texto do Ministério Público de São Paulo, que propôs uma ação civil pública contra a Dow Right e a Alphalaser em 2003. Os três juízes que avaliaram o processo se manifestaram favoráveis ao recurso. O voto do juiz Rizzato Nunes diz que "a prática enganosa era flagrante".
Essa ação requer que as empresas se abstenham de anunciar vagas falsas, de captar clientes de forma desleal, de anunciar parcerias inexistentes e condena as rés a indenizar seus clientes.
Consultada pela Folha, a empresa Dow Right informou que seu departamento jurídico está viajando. Lucia Dias, do departamento de qualidade da Dow Right, diz que a empresa "mudou, implantou um sistema de qualidade e tem clientes recolocados e satisfeitos". Para o advogado da Alphalaser, Marco Antonio Sadeck, é dever do Ministério Público investigar, "mas essa ação é um exagero". E completa: "A Alphalaser está propensa a indenizar qualquer pessoa que se sentir prejudicada".
Já a Fan Assessoria Profissional não pôde ser localizada pela Folha para comentar as ações sofridas porque o telefone que consta em seu registro não é atendido.

Relação de consumo
Para Antonio Zanellato, "como os contratos são de adesão e não decorrem de um acordo de vontades, os clientes merecem defesa pelo código do consumidor. É o Ministério Público que pode acabar com essa prática abusiva".
"O grande problema do país em casos de ação civil pública é que as empresas descumprem a obrigação da liminar porque só serão punidas depois de julgadas", diz.
Para denunciar casos que ferem os direitos coletivos, basta enviar um e-mail para comunicacao@ mp.sp.gov.br. (AR)


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