Outro lado

'Anúncios não são responsáveis pelo aumento da doença'

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) entende que a legislação e a autorregulamentação vigentes estão entre "as mais exigentes" do mundo. "Pelo Código de Defesa do Consumidor, um anunciante está sujeito à pena de detenção por propaganda enganosa", afirma Gilberto Leifert, presidente do órgão.

Diz o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conar: "Quando o produto for destinado à criança, sua publicidade deverá abster-se de qualquer estímulo imperativo de compra".

Leifert não vê conflito de interesses no fato de um órgão de representantes do mercado regular o próprio mercado. "O conselho de ética do Conar, responsável pelo julgamento dos processos, reserva espaço a representantes da sociedade civil [...] convidados a apresentar o ponto de vista do consumidor."

A criação de leis sobre o tema, diz ele, é desnecessária. "Os consumidores são aptos a tomar decisões com base nas informações veiculadas em anúncios e na imprensa."

Segundo Rafael Sampaio, vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, não há evidências precisas sobre o papel da publicidade na obesidade infantil.

"Um estudo encomendado pelo governo britânico mostrou que há dezenas de fatores que contribuem para o aumento da obesidade e a propaganda é só um deles, e nem é o mais influente", diz.

Outro dado que ele cita é da província de Québec, no Canadá, onde a publicidade para crianças é proibida há 30 anos. "Um estudo de 2004 demonstrou que o índice de obesidade das crianças nessa província era de 7%, contra 8% do restante do país."

Em carta, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz, diz que a indústria está preocupada em reduzir [até 2020] o teor de sódio e gordura dos alimentos, com base em acordo firmado em 2011 entre a indústria e o Ministério da Saúde.

A associação entende que a publicidade não é um fator determinante para a escalada da obesidade infantil, "mas reconhece a importância de tratar o assunto com muita responsabilidade".

Em 2009, 23 indústrias de alimentos se comprometeram a "não fazer, para crianças abaixo de 12, publicidade de alimentos ou bebidas, com exceção de produtos cujo perfil nutricional atenda a critérios específicos baseados em evidências científicas".