Plano nacional contra obesidade faz um ano e Saúde quer avançar na publicidade de alimento

A obesidade infantil é um problema de saúde pública e combatê-la passa por avançar na regulação da publicidade por parte do governo, crê Deborah Malta, diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde.

"Avançar nesse aspecto faz parte do programa de combate à obesidade lançado em agosto do ano passado", diz.

Ela se refere ao Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, um projeto que inclui o combate à obesidade infantil por meio de várias frentes, que vão desde o cuidado da gestante e o incentivo à amamentação até a melhoria da qualidade de cantinas escolares.

"O programa faz um ano agora, vamos fazer um balanço das ações no fim do mês."

Mas ela adianta que ainda não houve nenhuma iniciativa em relação à publicidade. "Estamos discutindo quais são os próximos passos, dado que estamos, no momento, diante de uma suspensão jurídica", diz Malta.

Trata-se da suspensão de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecia a regulação da propaganda de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal e determinava, entre outras coisas, a obrigatoriedade de alertas nas embalagens.

"Isso criou um grande debate. Tivemos uma decisão jurídica e mais de 20 liminares que tornaram a resolução sem efeito."

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação foi uma a entrar judicialmente contra a resolução por julgá-la inconstitucional.

"Já que o jurídico definiu que não cabe à Anvisa regular o setor, talvez seja objeto de uma lei específica", diz a diretora do Ministério.