Erros travam processo em que Jader é réu e atrasam julgamento

Erros cometidos por juízes e procuradores contribuíram para que um processo em que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu se arrastasse por uma década e meia sem chegar a uma conclusão.

Um deslize do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que foi o primeiro relator do caso causou um atraso de um ano no depoimento das testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa.

Uma discussão sobre o foro competente para julgar o senador na época em que ele era deputado federal parou tudo por dois anos e meio.

A insistência da Procuradoria-Geral da República em ouvir uma testemunha que as autoridades não sabiam onde encontrar provocou mais dois anos e oito meses de atraso no processo.

Os três percalços fizeram o caso se arrastar por mais de seis anos sem que nenhuma outra providência pudesse ser tomada para investigar Jader e levá-lo a julgamento.

O caso teve início há 14 anos e 10 meses, quando foram descobertas fraudes na distribuição dos incentivos fiscais da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

A Sudam era um feudo político de Jader, na época um dos homens-fortes do PMDB. O escândalo criado pelas investigações teve grande repercussão, levando-o a renunciar ao mandato de senador para não ser cassado.

O processo deu tantas voltas nesses anos todos que Jader conseguiu voltar ao Senado, onde agora convive no plenário com o procurador que o denunciou, Pedro Taques (PDT-MT), que se desligou do Ministério Público e se elegeu senador em 2010.

A investigação começou em abril de 1997 e se estendeu por cinco anos. Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir um inquérito.

Jader, que nega ter participado das fraudes na Sudam, foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal de Mato Grosso há dez anos, quando estava sem mandato e concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Mas ele se elegeu deputado logo após o início do processo, recuperando seu direito a foro privilegiado no STF.

Os juízes que analisaram o caso em Cuiabá (MT) e a Procuradoria-Geral da República levaram mais de dois anos para enviar o processo ao STF porque ficaram discutindo se deviam separar a parte referente a Jader em vez de mandar logo tudo de uma vez.

No STF, um erro crucial foi cometido pelo ministro Carlos Velloso, hoje aposentado. Nomeado relator do processo, ele mandou ouvir as testemunhas de acusação ao mesmo tempo que as testemunhas de defesa.

Como o Código de Processo Penal manda ouvir primeiro as testemunhas de acusação, o descuido de Velloso permitiu que os advogados de Jader ganhassem tempo alegando que seu direito a ampla defesa fora prejudicado pelo Supremo.

Velloso recorreu a decisões anteriores do STF para justificar sua decisão e lamentou a estratégia dos advogados, mas seus colegas deram razão a Jader e o tribunal viu-se obrigado a enviar de novo as ordens para tomada dos depoimentos das testemunhas.

O obstáculo seguinte foi criado pela Procuradoria, que fez questão de ouvir um caseiro de Brasília que anos antes dissera à polícia ter testemunhado encontros de Jader com um dos principais beneficiários das fraudes na Sudam. O caseiro sumiu e nunca mais foi encontrado.

O processo foi devolvido pelo Supremo à Justiça Federal de Mato Grosso no ano passado, quando Jader ficou sem mandato e impedido de tomar posse como senador por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Em dezembro, o STF decidiu que a lei não se aplicava ao seu caso e ele tomou posse no Senado, recuperando o direito ao foro especial. No fim de janeiro, o processo voltou ao Supremo.