DA REDAÇÃO

Instituída em 1995, a cláusula de barreira prevê que só terá direito a "funcionamento parlamentar" a legenda que, na eleição à Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de no mínimo 5% dos votos válidos, sendo ao menos 2% dos votos em nove Estados.
Em 2002, só sete partidos (PT, PSDB, PFL, PMDB, PP, PSB, PDT) superaram esse limite. Para cumpri-lo, o PTB (que teve 4,6% dos votos) incorporou o PSD (que recebeu 0,5%) em 20 de janeiro de 2003, enquanto o PL, que teve 4,3% dos votos, incorporou o PST (0,6%) e o PGT (0,2%) em 1º de abril de 2003. Neste ano, o PTB vai incorporar o PSC, e o PPS deve se unir ao PHS.
Os partidos que não alcançarem esse patamar não serão extintos, mas perderão benefícios -não poderão indicar líderes nem terão direito à estrutura funcional correspondente. Receberão menos recursos do Estado (só poderão participar da divisão de apenas 1% do Fundo Partidário) e terão menos tempo na televisão (um programa semestral de 2 minutos, contra 80 minutos dados aos demais).


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