Terceirizados irregulares estão na mira do Ministério Público do Trabalho

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em tempos de crise econômica, congelar concursos e terceirizar funcionários públicos são temas que voltam à tona.
"Em momento de dificuldade financeira, é preciso apertar o cinto e procurar cortar gastos correntes. Não precisa suspender, mas contratações deveriam ser adiadas", afirma o consultor Raul Velloso, que foi secretário de assuntos econômicos da Secretaria de Planejamento da Presidência no governo de José Sarney e atuou no de Fernando Collor.
Ele aponta que, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a tendência era enxugar a máquina terceirizando funções comuns a vários órgãos.
"No entanto, o Ministério Público [do Trabalho] caracteriza a terceirização como forma de burlar o sistema de admissão por concurso e diz que ele dá mais margem à corrupção."
Para Viviann Rodriguez Mattos, procuradora do Ministério Público do Trabalho, há excesso de funcionários terceirizados. "Desde 1994, as entidades públicas trabalham com o chamado "Estado mínimo" e deixam de fazer concurso público para terceirizar atividades."
Os preços baixos apresentados para ganhar as licitações, segundo a procuradora, fazem com que direitos trabalhistas não sejam respeitados.
O atual governo tem sido pressionado por vários órgãos -como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público do Trabalho- para substituir terceirizados irregulares e prevê contratações com esse fim.

Operacional lotado
"Faria mais sentido que essas funções fossem supridas por terceirizações e parcerias benfeitas e inteligentes", critica Humberto Falcão Martin, diretor do Instituto Publix e professor colaborador da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e da Fundação Dom Cabral.
"Há problema de alocação. Há áreas em que faltam pessoas, e em outras sobram", concorda Nelson Marconi, professor de economia do setor público da FGV-SP e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Esse tipo de distorção, na opinião de especialistas, acontece principalmente em camadas operacionais do serviço público, em que atuam profissionais de nível médio.
Apesar do aumento de cargos de nível superior desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, houve uma retomada das contratações de pessoal de nível médio pela atual administração, de acordo com Marconi.
"O inchaço está nos níveis intermediários, como serviços de informática", avalia Djair Picchiai, professor de administração pública da FGV-SP.
Postos de nível intermediário, porém, não são necessariamente ocupados por quem não fez faculdade. "Muitos estão em cargo de nível médio, prestam concurso e vão para um de nível superior. Assim, o provimento do cargo não significa incremento líquido na administração pública", explica Marcelo Viana de Moraes, secretário de gestão do Ministério do Planejamento. (ECL E JV)


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