Cada órgão define que benefícios podem ser estendidos a funcionários contratados sob as regras da CLT

EDUARDO CAMPOS LIMA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Remuneração e benefícios recebidos pelo funcionário público são definidos por seu status (estatutário ouceletista).
"Em geral, estatutários ganham um pouco melhor do que celetistas, principalmente pelo fato de cargos enquadrados na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] costumaremser menos estruturados", define Nelson Marconi, professordaFundação GetulioVargas.
Boa parte da remuneração de servidores vemde gratificações como adicional por tempo de serviço ou localidade (ao mudar demunicípio). Depende do regime de cada órgão se as vantagens caberão só a estatutários outambéma celetistas.
"São comuns tambémos adicionais por insalubridade ou periculosidade e a sexta-parte, em que se recebe mais um sexto do salário após certo tempo de serviço", explica José Carlos Macruz, advogado do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).
Os servidores da Câmara de São Bernardo do Campo, por exemplo, têmaumento de2%a cada dois anos e ganhamlicença- prêmio (a cada cinco anos podem tirar 90 dias de folga ou converter uma parcela ou o valor totalemdinheiro).

Aumentos
Os benefícios a que os estatutários têm direitomuitas vezes chegam aos celetistas. "O dissídio deles acaba incorporando essesganhos", afirmaMarconi.
O servidor pode receber ajuda de custo, diárias em viagens e honorários por serviço fora do horário de trabalho.
O aumento salarial é outra diferença entre as duas modalidades. "Celetistas têmumsalário que aumenta com negociação coletiva e estatutários têm regimes diferentes, com aumento apartirde planosde carreira e acréscimos de benefícios", explica Valdemir Pereira de Souza, gerente de recursos humanosdaCâmaraMunicipal de São Bernardo do Campo.
Segundo Souza, um plano de progressão horizontal (sem mudança de cargo) eleva o salário dos funcionários da Câmara ematé 18%durante a carreira.
Apesar de o tempo de serviço melhorar o salário, alguns órgãos públicos implementam políticas de remuneração variável, por resultados. Em São Paulo, as secretarias estaduais da Saúde, da Fazenda, da Educação e a Procuradoria Geraldo Estado já dão bônus a quem cumprir metas pessoais ou institucionais, segundo a secretaria de gestão pública.


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