FERNANDO GODINHO
MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O governo pretende completar a privatização de todas as empresas de distribuição e de geração de energia elétrica antes do final do ano 2000.
É com esse prazo que trabalha o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor do programa nacional de desestatização.
Até agora, as privatizações no setor elétrico já renderam R$ 20,559 bilhões (um ágio médio de 38,85% sobre o preço mínimo das 17 empresas vendidas até agora).
As vendas começaram em julho de 1995, com a venda da Escelsa (concessionária estatal do Espírito Santo).
Segundo o ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia), o governo já está estudando incluir no processo de privatização as empresas de transmissão -uma novidade em relação ao modelo inicialmente desenhado pelo BNDES para a desestatização do setor elétrico.
O modelo inicial prevê que a transmissão continuará sob o controle estatal. Mas, para Tourinho, a venda dessas empresas será uma "consequência natural" da reestruturação do setor elétrico brasileiro.

Eletrobrás
Além de algumas empresas estaduais, como a Cesp, a grande sensação da privatização do setor neste ano será a venda das geradoras da Eletrobrás -holding estatal que controla a geração e transmissão de energia no país.
Essa privatização, prevista para começar em agosto deste ano, vai seguir o modelo inicial: as subsidiárias de Eletrobrás (Furnas, Chesf e Eletronorte) serão divididas em empresas geradoras e transmissoras.
Serão vendidas apenas as empresas de geração (que formam um total de seis estatais). As empresas de transmissão continuarão sob controle da União.
O governo espera arrecadar US$ 8 bilhões com a privatização dos seus ativos de geração no setor elétrico.
A cisão das subsidiárias da Eletrobrás deverá ocorrer até o final deste mês, conforme prevê o CND (Conselho Nacional de Desestatização).
O edital de venda das empresas de geração deverá ser publicado em maio.
O governo detém 70% do capital da Eletrobrás e irá vender todas a suas ações. Desse total, 57% serão vendidos em um só bloco, que representará o controle efetivo das empresas de geração.

Venda pulverizada
Os 43% restantes serão pulverizados. O governo estuda a possibilidade de realizar essa venda pulverizada aos consumidores, utilizando as contas de luz.
Por esse modelo, o consumidor poderá comprar ações da Eletrobrás na hora de pagar a sua conta, incluindo o valor correspondente à operação.
A venda das empresas estaduais de energia elétrica contou com o estimulo do governo. Das companhias estaduais, apenas a de Santa Catarina (Celesc) ainda não entrou no programa de privatização. Mas a única exceção da transferência das empresas para o setor privado deverá ser a Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais), onde o Estado ainda mantém parte do controle.


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