São Paulo, domingo, 26 de setembro de 2004

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SEM AÇÃO

Lei Eleitoral proíbe prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem pleito

Polícia Federal pára operações na reta final da campanha

IURI DANTAS
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob a orientação do governo, a Polícia Federal represou no último mês a execução de pelo menos quatro operações, entre as quais existe a previsão de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos e equipamentos.
O objetivo é evitar que as diligências policiais, se desencadeadas na reta final do período eleitoral, passem para a sociedade a imagem de que a corporação foi acionada pelo governo para uma investida de caráter político.
A Folha apurou que a recomendação do governo federal exime as operações cuja suspensão possa comprometer o andamento da investigação.
Em tese, significa dizer que, se a operação que tem como alvo algum candidato puder ser executada somente depois das eleições, com a garantia de que não haverá ônus para a investigação, assim a PF deve proceder.
A Lei Eleitoral veda a prisão de fiscais, mesários e candidatos no período de 15 dias anteriores ao pleito, seja no primeiro ou segundo turno. A prisão só pode ocorrer se houver flagrante de crime.
"No Estado Democrático de Direito, existe uma agenda política e eleitoral e uma agenda de repressão criminal constantes e paralelas. Não se pode colocar uma à mercê da outra", avalia o procurador da República Alexandre Camanho, que acompanha procedimentos de investigação relacionados a prefeitos em 14 Estados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
"Toda vez que um político se vê em maus lençóis, ele diz que está sendo perseguido", diz Camanho, apontando como principal irregularidade praticada nos casos que acompanha a apropriação indevida de verbas federais pelos prefeitos.
A opção do governo, no entanto, foi agir para tentar evitar que, como é comum em períodos de campanhas eleitorais, a PF chegasse à imprensa como órgão aparelhado pelo Executivo.

Versão do ministério
Procurada pela Folha no início da noite de sexta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que a PF, como todos os órgãos que lhe são subordinados, está seguindo sua rotina normal de trabalho, o que inclui a análise sobre o momento mais oportuno de realizar quaisquer diligências.
Oficialmente, a PF não comentou a orientação dada pelo governo para o período eleitoral. Informou apenas que cada operação possui seu ritmo próprio.


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