DA REPORTAGEM LOCAL

Um ano depois de aprovada, a reforma administrativa na Câmara Municipal cortou salários, demitiu funcionários, ceifou privilégios. Paradoxalmente, a folha salarial cresceu. Imediatamente antes da reforma, a Câmara gastava em salários R$ 13.427.000 mensais. Hoje, são R$ 13.622.000.
Atualizado pelo reajuste salarial de 0,01% concedido pela prefeita Marta Suplicy (PT) e vigente desde maio, a folha de 2003 subiria para R$ 13.428.343, ainda assim menos do que se paga em 2004.
A diferença é pequena. Mas é indigesta para o presidente do parlamento paulistano, Arselino Tatto (PT), que se propôs a cortar, com toda a reforma, R$ 40 milhões dos R$ 215 milhões do orçamento anual na casa.

Privilégios
Os privilégios na Câmara eram assombrosos. Parte foi extinta. Havia funcionário ganhando até R$ 48 mil por mês. Barbeiros e engraxates dos vereadores chegavam a receber até R$ 6 mil.
Os 25 advogados da Câmara engordavam seus proventos graças a uma tal de "verba honorária" (referente a honorários advocatícios). Até R$ 12 mil entravam a mais por mês, mesmo que eles não defendessem uma só causa.
Havia 91 departamentos na Câmara, com seus respectivos chefes. Tinha funcionário que era chefe dele mesmo (e que ganhava a mais por isso). Agora, há 19.
Os médicos da Casa recebiam auxílio raio X, uma espécie de adicional de insalubridade para operadores de aparelhos radiativos. Mas não havia raio X na Câmara.
Cada vereador tinha 21 "homens de confiança" pagos com dinheiro público. Agora são 18.

Guerra declarada
Com tantos cortes, como explicar o aumento da folha? A reforma administrativa da Câmara previu um novo regime de carreira. Os funcionários aposentados poderiam optar entre manter-se na carreira antiga ou reenquadrar-se nos novos parâmetros.
O presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Nilton Luiz Ferreira, 55, resume o ocorrido: "Eles quiseram economizar, mas fizeram tudo amadoristicamente." Com o reenquadramento, por exemplo, 80 aposentados como "assistentes-técnicos de direção" tiveram seus salários dobrados. Há casos de aposentados que dormiram ganhando R$ 6 mil e acordaram com R$ 15 mil.
Aposentado há seis anos, Lázaro Roberto de Oliveira, 59, diz que os aumentos salariais inesperados chegaram a gerar desconfianças entre seus colegas. "Eles diziam: será que é pegadinha?" Não era.
Agora, a Mesa Diretora da Câmara quer reverter o aumento dos inativos e baixou um pacote de medidas que prevê novos critérios de reenquadramento. Por essa medida, 217 aposentados serão afetados.
Aguerrida, a associação pediu ao Ministério Público e à Promotoria Eleitoral a impugnação da candidatura do presidente da Câmara, Arselino Tatto. "Ele não poderia mexer em salários nos três meses que antecedem e que se seguem à eleição", diz Ferreira.
Tatto defende-se, dizendo que a Mesa Diretora apenas aplicou decisão já tomada pelo Tribunal de Contas em 8 de agosto de 2003 e 20 de agosto de 2004. "Eles querem aproveitar cada brecha legal para continuar lesando o erário público. A mim, cabe defendê-lo." A guerra continua. (LC)


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