HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE EDITORIALISTAS

A noção de pacto social, que promete ser um dos pontos altos do governo Lula, é prima distante do contrato social, um produtivo conceito da filosofia política, que, nos séculos 17 e 18, marcou o pensamento de autores tão diversos como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
"Grosso modo", o contrato marca o momento pelo qual o homem passa de um estado de natureza mais ou menos anárquico para as sociedades organizadas. A melhor descrição é a de Hobbes, para quem, no estado de natureza, a vida humana era "solitária, pobre, dura, brutal e curta". Como somos todos seres racionais e queríamos evitar esse estresse, num belo dia nos sentamos para celebrar um pacto e definimos governantes e governados. Estavam criados o Estado e a política.
É claro que essa é uma descrição caricatural. Os três filósofos citados, por exemplo, utilizam a mesma idéia de contrato para chegar a conclusões diametralmente opostas. Enquanto Locke vai usar o contrato para defender e justificar a propriedade privada, Rousseau vai qualificá-la como a responsável pelos "crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores" que afligem o gênero humano. De comum, há a noção de que o Estado e a própria organização social, se não são um corolário da razão humana, podem pelo menos ser moldados por ela.
Nesse contexto, o pacto social proposto pelo PT surge menos ambicioso. A idéia não é refundar o Estado, mas apenas de pô-lo a funcionar, segundo as expectativas de uma suposta vontade geral determinada a partir de negociações com todos os setores da sociedade.
Em teoria, pode ser que funcione, mas é oportuno lembrar que mesmo para os melhores contratualistas o contrato social é menos um fato histórico e mais uma historieta para explicar uma realidade que nem sempre obedece ao roteiro escrito pelo filósofo.


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