PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Tema de proposta a ser enviada ao Congresso, a criação de uma estatal do petróleo é vista com restrições por diversos setores. Até os sindicatos dos petroleiros, que defendem a volta do monopólio, temem o esvaziamento da Petrobras com a nova empresa.
Alguns especialistas dizem que ela é indispensável no novo regime de partilha de produção. Outros afirmam que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode cumprir o papel de administrar os contratos firmados com as empresas escolhidas para explorar o pré-sal.
Para Edmar Almeida, do grupo de Economia da Energia da UFRJ, a nova estatal é condição básica para o regime de partilha -pelo qual a propriedade do óleo é da União, que remunera as empresas parceiras com uma parcela do produto.
Segundo ele, o sistema é compatível com o menor risco do pré-sal. O regime, diz, permite que a estatal não entre com capital. As empresas investem e, após o início da produção, abatem o custo da parcela de óleo que cabe à União.
É nesse ponto que reside o problema, segundo o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. Ele afirma ser complicado aferir tais custos e chegar a um acordo. "Na partilha, não divide-se o petróleo. Se divide o petróleo após a empresa tirar os custos. É algo complexo."
Ele cita o contencioso entre o Estado do Rio e a Petrobras, que, na interpretação de Levy, deduziu custos indevidos do pagamento das participações especiais (royalty adicional de campos de grande produtividade, incidente sobre a receita líquida) do campo de Marlim.
A ANP, em 2007, admitiu o erro e fixou o pagamento de R$ 1,3 bilhão à União, ao Estado do Rio e a municípios fluminenses. O caso está na Justiça.
O governo promete uma nova estatal enxuta, mas há o receio de que ela acabe por acomodar indicações políticas. Sua receita será vultosa, já que administrará a venda da parcela de petróleo da União -que pode chegar a até 80%.
"O governo terá de montar escritório de venda de petróleo, o que não é especialidade do setor público. No passado, teve uma experiência ampla, diversificada e profunda no café. A experiência do IBC [Instituto Brasileiro do Café] pode iluminar essa nova estatal", ironiza Levy. Inchado, ineficiente e sob suspeitas de corrupção, o IBC controlava toda a exportação de café e foi extinto em 1989.
O ex-diretor-geral da ANP Sebastião do Rêgo Barros não vê necessidade de criar a estatal. A ANP poderia gerir os contratos e representar a União. Adriana Perez, da FGV, compartilha da mesma opinião.
Defensor da volta do monopólio da Petrobras, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, diz que a nova estatal será alvo de disputas políticas.
Para o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, a nova estatal esvaziará a Petrobras e não tem a mesma legitimidade, pois não nasceu "de uma mobilização social" como a companhia, criada em 1954.


Texto Anterior: E eu com isso?
Próximo Texto: Análise: Descoberta muda estratégias militar e diplomática
Índice