XICO SÁ
da Reportagem Local

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no primeiro semestre deste ano, paralisar o processo contra o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social Antônio Rogério Magri, acusado de receber propina no valor de US$ 30 mil.
O processo estava praticamente pronto para ser julgado, quando emperrou em uma discussão interna do STF, a "súmula 394", que define a competência para julgar ex-presidentes, ex-ministros e ex-parlamentares.
Para o ministro Sydney Sanches, que iniciou a polêmica, o julgamento só deve ser feito pelo STF quando a pessoa for processada durante o exercício do cargo.
O STF terá que decidir essa questão da súmula para poder julgar o caso de Magri e de outros personagens famosos, como os "anões do Orçamento" -grupo de parlamentares acusados de manipular verbas públicas.
Magri é acusado de ter cometido crimes contra a administração pública e de corrupção passiva. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, que diz que é crime solicitar ou receber, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida, em decorrência da função que o funcionário exerce.
O ex-ministro teria recebido US$ 30 mil para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para uma obra da empreiteira Norberto Odebrecht.
A liberação mediante propina foi revelada por uma fita cassete que registrou conversa entre Magri e Volnei Ávila, ex-diretor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e autor da denúncia.
"Juridicamente não sofri nenhuma condenação", disse o ex-ministro à Folha, em uma curta entrevista em São Paulo.
Magri disse que evitaria falar, pois a atitude não seria recomendável para quem responde a um processo no STF: "Não posso falar, qualquer advogado sabe que é bom manter todo o respeito possível à Justiça máxima do país".
Diante de muita insistência, em várias oportunidades o ex-sindicalista recorreu à expressão que marcou a sua gestão na equipe do ex-presidente Fernando Collor (1990-92): "Minha posição é imexível (sic). Lembra dessa palavra?"
Aposentado como funcionário da Eletropaulo, Magri ajuda um amigo em uma pequena empresa de seguros em São Paulo. No setor sindical, ex-colegas do ex-ministro insinuam que a empresa seja dele. Ele nega. "Venho aqui para não ficar mofando em casa", disse.

Canal da Maternidade
A denúncia de que havia recebido propina provocou a demissão de Magri da equipe de Collor, em janeiro de 92, num momento em que o ex-presidente ainda não havia sido alvo das acusações que provocaram o seu impeachment.
Na fita revelada pelo ex-diretor do INSS, Magri diz ao seu interlocutor, Volnei Ávila, que recebeu US$ 30 mil para liberar recursos para a construção do Canal da Maternidade, uma obra de saneamento de Rio Branco (AC). O dinheiro teria sido entregue ao ex-sindicalista por emissários da Norberto Odebrecht, a empreiteira responsável pelo canal.
Em depoimento, Mário Ferreira de Carvalho Neto, ex-funcionário de um hotel, disse à Polícia Federal que entregou o dinheiro diretamente a Magri.
Uma das obras mais polêmicas do governo Collor, o Canal da Maternidade contou com cerca de US$ 110 milhões do FGTS. A liberação dependia diretamente do ex-ministro Magri e da ex-ministra Margarida Procópio (Ação Social).
Além do caso Magri, o canal acabou sendo o centro das discussões sobre o assassinato do governador Edmundo Pinto, do Acre, responsável pelo contrato da construção com a empreiteira.
Pinto foi morto no dia 17 de maio de 1992, no hotel Della Volpe, em São Paulo. Ele estava hospedado com um grupo de assessores e se preparava para depor na CPI do FGTS, que apurava o caso Magri.
O assassinato foi relacionado à liberação dos recursos e à possibilidade de o governador revelar fatos comprometedores.
A Polícia Civil paulista, no entanto, concluiria, meses depois, que Pinto havia sido assassinado por assaltantes sem nenhuma ligação com episódios políticos.



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