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Brasil facilitará visto de entrada a turistas

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff deve vetar também dois artigos da Lei da Copa que tratam de questões operacionais da Copa-2014.

Um deles diz respeito à concessão de vistos de entrada no Brasil para estrangeiros durante o evento, que deve ser facilitado para torcedores e colaboradores da Fifa.

Esse é um dos 11 compromissos que o governo federal acordou com a entidade baseada na Suíça quando ganhou o direito de sediar o Mundial, em 2007.

A Folha apurou que o veto trata de um artigo com detalhes sobre o procedimento de concessão de visto. Facilidades devem ser mantidas.

Outro ponto que deve ser vetado pela presidente é a respeito das regras para o trabalho voluntário durante a Copa do Mundo. Houve uma discussão a respeito da ambiguidade na redação.

A Lei Geral da Copa é o conjunto de regras para a organização do evento, com os compromissos do governo federal acordados com a Fifa.

Por ter força de lei, o texto trata desde assuntos operacionais, como o registro de marcas da Fifa, a questões polêmicas com o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

O Senado apreciou o texto e o aprovou às pressas para ceder à pressão da federação internacional. A Fifa teme prejuízos com seus patrocinadores caso não tenha garantias registradas em lei sobre os direitos comerciais na Copa no Brasil. (FC, NN e KM)

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