São Paulo, domingo, 01 de outubro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PROIBIDO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL VETA O USO DE AUTOPROMOÇÃO Artigo da Constituição diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Segundo o advogado Caio Hipólito, o uso de dinheiro público para fazer autopromoção caracteriza crime de improbidade. A pena pode ser a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Texto Anterior: Entrevista: Porto Seguro esconde ACM em arena Próximo Texto: Militares e mortos são figurinhas fáceis Índice

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