MARIANA LAJOLO
DA REPORTAGEM LOCAL

RICARDO PERRONE
DO PAINEL FC

O projeto de lei de incentivo fiscal para o esporte vai para o Congresso nesta semana com uma lacuna justamente num dos pontos mais importantes, a avaliação das propostas de patrocínio.
Pelo texto atual, caberá a uma comissão o poder de aprovar ou não os projetos apresentados. O parágrafo único que trata da comissão diz que sua organização e funcionamento ainda serão definidos. Afirma também que ela terá representantes indicados pelo Ministério do Esporte e pelo Conselho Nacional de Esporte.
O próprio ministério afirma que a definição é genérica, pois o Congresso deve regulamentar a comissão. A pasta não vê falha nesse fato. Crê que não adiantaria o texto ser mais específico agora, já que terá de passar pelos deputados.
O modelo do projeto é semelhante ao da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.
Como a comissão irá definir quem terá direito ao benefício fiscal, pesará agora o lobby dos dirigentes de cada modalidade para assegurar a composição mais conveniente a eles.
O presidente Lula irá assinar o projeto de lei na quinta-feira, durante a Conferência Nacional do Esporte, em Brasília.
Em seguida, o texto vai ser encaminhado ao Congresso.
Pelo projeto, as empresas que investirem em programas esportivos poderão abater do Imposto de Renda até 4% do valor gasto. Em caso de pessoa física o abatimento pode chegar a 6%.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, evita calcular a quantia que pode ser arrecadada anualmente graças a nova lei. Seu antecessor, Agnelo Queiroz, crê que no primeiro ano os investimentos podem chegar a R$ 200 milhões.
O orçamento do Ministério do Esporte para 2006 é de R$ 895 milhões. "Já melhorou muito em relação ao primeiro ano do governo Lula, em que o orçamento foi de R$ 350 milhões, mas ainda é insuficiente. Com essa lei vamos ampliar o financiamento ao esporte", disse o atual ministro.
Em 2005, a Lei Rouanet gerou investimentos de aproximadamente R$ 600 milhões.
O texto do projeto voltado ao esporte prevê que atletas profissionais (que têm vínculo empregatício, segundo a Lei Pelé) não podem receber pagamento via incentivo fiscal, o que atinge em cheio os jogadores de futebol e suas equipes.
O Ministério do Esporte avalia que o futebol já tem um pacote voltado para ele, que inclui a Timemania e o projeto de lei de proteção ao clube formador.
"Queremos evitar que quem já tem outros meios de bancar os salários de seus atletas use o incentivo fiscal para isso", disse Silva.
"Seria um absurdo usar a lei para dar dinheiro a jogadores que já ganham milhões. Os atletas dos outros esportes têm outra realidade", afirmou Coaracy Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
O projeto prevê também que o dinheiro referente aos patrocínios aprovados deve ser depositado apenas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ambos estatais.
"Como o projeto é amplo, para ser aplicado em todo o território nacional, escolhemos bancos que têm essa abrangência", declarou o ministro do Esporte.


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