DA REPORTAGEM LOCAL

A nova ofensiva das equipes de futebol será pela aprovação do projeto de lei 5.186/2005, que está no Congresso e prevê o pagamento de indenização aos clubes formadores de atletas. A idéia é tentar diminuir o êxodo de menores de 21 anos para o exterior.
Depois do envio do projeto de lei de incentivo ao esporte, essa passará a ser a prioridade do ministério. O tema já é prioritário para o presidente Lula.
Pelo texto, a entidade que abrigar o esportista de 12 anos completos a 21 anos incompletos nas categorias de base e lhe oferecer complementação educacional e iniciação profissional terá prioridade para assinar seu primeiro contrato. O acordo pode ser feito a partir dos 16 anos -o prazo não pode ser superior a cinco anos.
Após o fim do contrato, a entidade terá prioridade para a renovação, por no máximo três anos.
Se o atleta se recusar a assinar o primeiro compromisso ou se vincular a outra entidade, o formador terá direito a indenização, limitada a cem vezes o valor gasto na formação do atleta. O valor pode subir para 200 vezes caso o primeiro clube cubra a oferta.


Texto Anterior: Legislação: Incentivo fiscal sai com lacuna no projeto
Próximo Texto: Memória: Governo virou mecenas com leis e programas
Índice