Lei "alivia" prazo para arenas sem contrato

SÉRGIO RANGEL
DO RIO

Ao aprovar lei com flexibilização da regra fiscal para a Copa-2014, o Senado resolveu um gargalo para o andamento das obras do evento.
Explica-se: sete governos estaduais já pediram R$ 2,3 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar seus estádios, mas nenhum assinou contrato.
Pela lei de responsabilidade fiscal, seriam impedidos de contrair empréstimos a partir de amanhã até o final do ano, o período eleitoral. Mas a lei aprovada no Senado criou exceção ao Mundial.
O projeto de resolução foi aprovado anteontem no Senado e também autorizou municípios e Estados a ampliarem seu endividamento para as obras da Copa.
Se o banco só pudesse liberar dinheiro em janeiro, o andamento das obras seria prejudicado. Isso preocupava o governo federal, que estudava medida de urgência.
Amazonas (R$ 400 milhões), Ceará (R$ 351,5 milhões) e Mato Grosso (R$ 393 milhões) devem ser os primeiros a assinar contratos com o BNDES. Os três projetos já estão em fase de análise e podem ser anunciados até o final deste mês.
Já Rio de Janeiro e Pernambuco (ambos R$ 400 milhões) estão em uma fase anterior, de adequação do projeto às regras do BNDES e de análise, por parte dos técnicos do banco, da capacidade técnica para sua execução.
A Bahia (R$ 400 milhões) foi a última a entrar com pedido ao banco. O Rio Grande do Norte também deve encaminhar sua reivindicação.


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