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Justiça irá definir os limites do Estatuto do Torcedor
Governo federal vê situações que não estão bem definidas na nova lei e trabalha para que ela pegue até 2014
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
Qual a diferença entre xingar e discriminar? Até que
ponto provocar a torcida rival é incitar a violência?
Todas essas situações, que
podem resultar na expulsão
do torcedor do estádio, ainda
são uma incógnita até para o
governo federal, autor do novo Estatuto do Torcedor.
Na avaliação do secretário
de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Felipe
de Paula, a lei só sairá do papel se ocorrer uma "mudança de cultura" do torcedor.
Um dos responsáveis pelo
texto da lei, ele diz que diversas situações não estão "muito definidas" e que o governo
quer consolidar a lei até 2014.
Folha - Como o novo Estatuto
do Torcedor vai funcionar?
Felipe de Paula - Quem vai
responder é o Poder Judiciário, avaliando caso a caso.
Qualquer lei passa por esse
problema. Isso é definido no
dia a dia, com eventual exagero ou subutilização da lei.
As interpretações sobre o que
é xingamento ou discriminação ilegal não são subjetivas?
As dúvidas sobre até onde
vai o limite da lei ocorrem
com qualquer lei. Se a polícia
pega alguém com droga e diz
ser traficante, o Judiciário
pode considerá-lo usuário.
Xingar a torcida adversária é
incitar a violência?
Talvez não. Mas sabemos
quando é discriminação. A linha não é bem definida, mas
é fácil descobrir. A torcida do
Palmeiras dizia "Mexeu com
a Mancha Verde vai parar no
cemitério", isso é incitar a
violência. Mas, no calor do
jogo, xingar poder ser piada.
Como o policial saberá que situação é incitar a violência ou
apenas nervosismo do jogo?
O governo fará o treino até
a Copa. Uma meta é identificar as situações que infringem a lei. Outra é evitar o que
ocorreu em Brasília em 2008,
quando um são-paulino foi
morto com tiro na cabeça.
Como se definirá discriminação ou incentivo à violência?
Nenhuma medida visa diminuir a festa, mas dirigente
de torcida organizada precisa saber que tem responsabilidades, e a lei torna isso claro. Teremos dificuldades. Como julgar aquele que tem camisa da organizada, mas não
é associado? Esse é o caso a caso que a Justiça irá decidir.
Como o governo fará valer o
novo Estatuto do Torcedor?
Vamos ter que ajustar a
cultura do futebol. Evitar
cânticos discriminatórios de
xenofobia ou racismo passa
pela mudança de cultura. Na
prática, agora a polícia vai ter
uma proteção legal para poder retirar esses torcedores.
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