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PAN-AMERICANO
Riocentro tem licitação de obras suspensa
DA SUCURSAL DO RIO
A juíza da 4ª Vara de Fazenda
Pública, Gisele Guida de Faria,
concedeu liminar suspendendo o
resultado da licitação das obras
do Pan no Riocentro, vencida pelo braço brasileiro da francesa GL
Events no mês passado.
O centro de convenções vai
abrigar 11 modalidades esportivas
e o centro de imprensa durante os
Jogos do ano que vem.
A decisão foi tomada na sexta-feira. A juíza aceitou a ação popular movida pelo advogado Luiz
Paulo Viveiros de Castro, que
apontou manipulação no processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para
favorecer a empresa vencedora.
A GL Events é representada no
país pelo escritório de advocacia
Gouvêa Vieira, no qual o secretário de Fazenda, Francisco Almeida e Silva, trabalhou até 1997.
Na sua decisão, a juíza concordou que houve ""ilegalidades" no
processo licitatório. Além do direcionamento do resultado da
concorrência, Castro apontou outros problemas como ""violação à
lei de licitações no que se refere à
comprovação da capacidade econômico-financeira e aviltamento
do valor do contrato".
Pelo resultado da licitação, a GL
Events investiria R$ 69 milhões
em obras no Riocentro para o Pan
e pagaria R$ 1,25 milhão para a
Prefeitura do Rio em troca de explorar o espaço por 50 anos.
A Secretaria Municipal de Fazenda e a GL Events vão recorrer
da decisão da juíza.
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