Divulgação do contrato para a organização dos Jogos Olímpicos, com exigências e valores, é decisão exclusiva da cidade

Apesar de o COI não vetar a publicidade do contrato, Rio diz não ter uma decisão sobre o acordo, assinado após eleição em Copenhague

RODRIGO MATTOS
ENVIADO ESPECIAL A COPENHAGUE

Está nas mãos do comitê organizador do Rio-2016 se haverá publicidade dos compromissos contratuais feitos pela cidade relacionados aos Jogos.
O COI (Comitê Olímpico Internacional) informou que serão os organizadores do evento que decidirão se tornarão público o contrato para sediar a Olimpíada, que foi assinado com a cidade logo após o Rio de Janeiro ser escolhido como sede da Olimpíada. A entidade internacional não fornece o documento, mas também não veta que ele seja revelado.
A assessoria do Rio-2016 disse que ainda não há uma decisão sobre o assunto. Nas Olimpíadas anteriores, cada cidade adotou uma atitude diferente.
Os chineses evitaram mostrar o contrato referente a Pequim-2008. Mesmo procedimento adotou o comitê organizador de Londres-2012.
Já os organizadores dos Jogos de Inverno de Vancouver-2010 publicaram seu contrato na internet. Era uma obrigação por conta da legislação canadense sobre atos do governo.
Assessores do COI disseram que os acordos dos Jogos de Inverno são similares aos de Verão, com diferenças apenas nas especificações técnicas sobre as sedes de cada modalidade.
O contrato relacionado à competição canadense tem 64 páginas, com 12 capítulos e 16 anexos. É assinado pelo comitê olímpico local, os organizadores da Olimpíada, a prefeitura da cidade e o COI.
Nele, estabelece-se como funcionará a relação entre as partes. Por exemplo, o documento prevê que o COI pode fazer emendas às instruções dadas aos organizadores por conta de "tecnologia e outras mudanças". A cidade terá que se adaptar às novas condições.
O contrato ainda estabelece que todos os acordos comerciais ou modificações no planejamento dos Jogos tenham que ser aprovadas pelo Comitê Executivo do COI. Esse é o órgão máximo para decisões sobre os Jogos, ajudado por uma comissão formada por membros do comitê internacional.
Pelo documento canadense, a cidade também abre mão de qualquer processo contra a entidade olímpica por conta de prejuízos. Além disso, a prefeitura e a organização local devem responder judicialmente por prejuízos reclamados por terceiros. A lei que rege a relação é a da Suíça, sede do COI.
Outra regra é que os direitos sobre os Jogos pertencem ao comitê, que destina parte das receitas para o comitê local.
O documento ainda estabelece todas as obrigações relacionadas a acomodação, organização dos esportes, cerimônias, direitos sobre marca, regras alfandegárias e cerimônias durante o evento.
Um dos motivos para as cidades manterem sigilo sobre o contrato é que revelam-se dados financeiros que, teoricamente, são confidenciais.


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