São Paulo, domingo, 06 de junho de 2004

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ADMINISTRAÇÃO

Texto veta verba de renúncia fiscal para pagamento de salário

Projeto da lei de incentivo exclui atletas profissionais

EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL

Reivindicado e tido pelo esporte como a sua ""tábua de salvação", o projeto de lei de incentivo ao setor, em moldes semelhantes aos da lei Rouanet, impede que o dinheiro proveniente da renúncia fiscal seja utilizado no pagamento de salários de atletas profissionais, segundo apurou a Folha.
Assim, jogadores de clubes de futebol, vôlei ou basquete não seriam beneficiados com tal verba. Um membro da comissão que confeccionou o projeto no Ministério do Esporte disse que o artigo, embora não mencione o futebol, foi inserido no texto para impedir que todo o dinheiro escoasse para o futebol profissional.
Um alto funcionário do ministério esclareceu que nem atletas profissionais de futebol e tampouco de outras modalidades poderiam receber o dinheiro. A seguir, listou, a título de exemplificação, Giovane, do vôlei, e Oscar, ex-jogador de basquete.
Tal fato provocou forte reação dos representantes do futebol, como Celso Rodrigues, diretor jurídico do Clube dos 13.
""O futebol não será contemplado de nenhum modo por essa lei, e já somos onerados de outras formas. Veja o caso das loterias, emprestamos nossas imagens, dão 2% do que é arrecadados para outros esportes [via lei Piva] e deixam o futebol fora", reclama ele.
O Comitê Olímpico Brasileiro alega que a modalidade não recebe quinhão da verba porque a Confederação Brasileira de Futebol nunca apresentou um projeto para usar o dinheiro das loterias.
O ministério discorda da versão de Rodrigues. Explica que o futebol profissional não foi contemplado no projeto de lei, mas que um pacote de ações é trabalhada pela Comissão de Futebol e Marketing do ministério. Um exemplo é o projeto da loteria Timemania, que tem como objetivo auxiliar os clubes.
Entre outras reivindicações apresentadas pelos dirigentes de futebol ao governo federal está o Refis para que os clubes tenham condições de saldar as suas dívidas. O flamenguista Márcio Braga falou sobre o problema a Lula em audiência com o presidente, em Brasília, e busca agendar um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Em um segundo momento, a pasta alega que a modalidade não ficará de fora -caso sejam apresentados projetos para categorias não-profissionais, como as de base, ou para a versão feminina, o setor poderá ser beneficiado.
Ainda segundo o ministério, a verba tampouco poderá ser empregada no pagamento de passagens aéreas para competições profissionais ou na construção de infra-estrutura para a área profissional de qualquer modalidade. Caso a lei seja aprovada, normatização criará dispositivos para que essas ações sejam evitadas.


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