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FUTEBOL
Órgão quer boletim no site, como manda Estatuto, a fim de cobrar clubes
INSS visita CBF para pedir borderôs e adequação à lei
GUILHERME ROSEGUINI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Estatuto do Torcedor era a esperança. Só que, quatro meses depois de sua aprovação e sem colher resultados práticos, o Instituto Nacional do Seguro Social resolveu agir e cobrar a CBF.
Em parceria com o Ministério
Público Federal, o órgão enviou
representantes à sede da confederação para pedir explicações sobre o desleixo no preenchimento
e na divulgação dos borderôs, boletim financeiro que relata as despesas e as receitas das partidas.
Os clubes de futebol estão entre
os principais devedores do INSS.
O débito somado das agremiações é de R$ 327,6 milhões.
De acordo com a nova lei, sancionada em maio pelo presidente
Lula, a CBF precisa publicar em
seu site os borderôs completos de
todos os jogos do Brasileiro.
De cada partida, o INSS leva 5%
da arrecadação bruta e 20% dos
pagamentos para a mão-de-obra,
como arbitragem e antidoping.
Outros 5% do total são retidos segundo o acordo para quitar as dívidas dos clubes com o órgão.
"Achávamos que com o Estatuto a situação melhoraria, mas nada mudou. Os borderôs dificilmente chegam ao site da CBF, e os
poucos que podemos checar estão preenchidos incorretamente.
Assim não dá para fiscalizar",
contou Sérgio Falcão, auditor fiscal da Previdência.
A CBF começou a permitir a visualização dos borderôs em seu
site a partir da 15ª rodada do Brasileiro, mais precisamente no dia
28 de junho. Só que a maioria dos
boletins não está disponível.
Até a tarde de ontem, por exemplo, não havia rodada do torneio
na qual fosse possível apreciar os
borderôs de todos os jogos.
"Mesmo os que estão no ar para
consulta apresentam erros. Já havíamos mandado um ofício à CBF
em 2001 mostrando como é um
borderô completo, mas algumas
federações ainda não seguem o
padrão", declarou Falcão.
A comitiva do INSS visitou a
CBF entre quarta e quinta-feira da
semana passada. Pediu detalhes
de logística para conhecer o processo de confecção e reprodução
dos boletins e cobrou mais agilidade. "O recado está dado. Se não
obtivermos resultados daqui para
a frente, vamos tomar outras medidas, como uma possível representação criminal no Ministério
Público Federal", avisou Falcão.
O próximo alvo do INSS são as
federações estaduais. O instituto
pretende repetir a visita que fez à
CBF nas entidades. O tom dos encontros deve ser o mesmo.
"Depois dessas reuniões, ninguém vai dizer que está preenchendo incorretamente os borderôs por falta de orientação. Basta
cumprir a lei", disse Falcão.
Quem respalda o INSS nessas
ações é o Ministério Público Federal, em parceria com os ministérios estaduais. As instituições se
uniram em uma força-tarefa para
cobrar a aplicação dos preceitos
que compõem o Estatuto.
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