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São Paulo, segunda-feira, 06 de outubro de 2003

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FUTEBOL

Órgão quer boletim no site, como manda Estatuto, a fim de cobrar clubes

INSS visita CBF para pedir borderôs e adequação à lei

GUILHERME ROSEGUINI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Estatuto do Torcedor era a esperança. Só que, quatro meses depois de sua aprovação e sem colher resultados práticos, o Instituto Nacional do Seguro Social resolveu agir e cobrar a CBF.
Em parceria com o Ministério Público Federal, o órgão enviou representantes à sede da confederação para pedir explicações sobre o desleixo no preenchimento e na divulgação dos borderôs, boletim financeiro que relata as despesas e as receitas das partidas.
Os clubes de futebol estão entre os principais devedores do INSS. O débito somado das agremiações é de R$ 327,6 milhões.
De acordo com a nova lei, sancionada em maio pelo presidente Lula, a CBF precisa publicar em seu site os borderôs completos de todos os jogos do Brasileiro.
De cada partida, o INSS leva 5% da arrecadação bruta e 20% dos pagamentos para a mão-de-obra, como arbitragem e antidoping. Outros 5% do total são retidos segundo o acordo para quitar as dívidas dos clubes com o órgão.
"Achávamos que com o Estatuto a situação melhoraria, mas nada mudou. Os borderôs dificilmente chegam ao site da CBF, e os poucos que podemos checar estão preenchidos incorretamente. Assim não dá para fiscalizar", contou Sérgio Falcão, auditor fiscal da Previdência.
A CBF começou a permitir a visualização dos borderôs em seu site a partir da 15ª rodada do Brasileiro, mais precisamente no dia 28 de junho. Só que a maioria dos boletins não está disponível.
Até a tarde de ontem, por exemplo, não havia rodada do torneio na qual fosse possível apreciar os borderôs de todos os jogos.
"Mesmo os que estão no ar para consulta apresentam erros. Já havíamos mandado um ofício à CBF em 2001 mostrando como é um borderô completo, mas algumas federações ainda não seguem o padrão", declarou Falcão.
A comitiva do INSS visitou a CBF entre quarta e quinta-feira da semana passada. Pediu detalhes de logística para conhecer o processo de confecção e reprodução dos boletins e cobrou mais agilidade. "O recado está dado. Se não obtivermos resultados daqui para a frente, vamos tomar outras medidas, como uma possível representação criminal no Ministério Público Federal", avisou Falcão.
O próximo alvo do INSS são as federações estaduais. O instituto pretende repetir a visita que fez à CBF nas entidades. O tom dos encontros deve ser o mesmo.
"Depois dessas reuniões, ninguém vai dizer que está preenchendo incorretamente os borderôs por falta de orientação. Basta cumprir a lei", disse Falcão.
Quem respalda o INSS nessas ações é o Ministério Público Federal, em parceria com os ministérios estaduais. As instituições se uniram em uma força-tarefa para cobrar a aplicação dos preceitos que compõem o Estatuto.


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