LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Luiz Zveiter pode ser obrigado a deixar o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
Ontem, Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt, integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ofereceram representação ao órgão. Questionam o fato de juízes acumularem a função com atividades distintas do magistério.
Segundo a Constituição, a única função que um magistrado pode exercer além de julgar é a de professor. Zveiter é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.
A representação deve ir ao plenário no próximo dia 18, mas, se seus argumentos emplacarem, Zveiter pode até cair antes.
No mesmo dia que os membros do CNJ ofereceram a representação, com base no mesmo fundamento legal, o advogado carioca Luis Eduardo Salles Nobre protocolou pedido similar. Mas o dele pede a concessão de liminar.
"Nossa representação não visa pessoalmente o desembargador Zveiter, mas regulamentar uma situação que atinge outros magistrados do Brasil. É papel do CNJ interpretar se é ou não possível acumular a função de juiz com outra função privada", afirmou Alexandre de Moraes.
Ele esclarece que, se o CNJ julgar a acumulação incompatível, todos os magistrados que têm funções no STJD devem abandonar a instância desportiva.
Ainda que considere a situação viável, o CNJ expedirá norma definindo um limite de horas que os juízes exercerão outras funções.
O conselheiro explica também que a decisão sairá de uma votação dos membros do órgão. "São 15 integrantes. Mas o presidente só vota em caso de empate."
Ele esclareceu que não cabe recurso da decisão do CNJ. "Só se houver vício manifesto no ato há a chance de reversão no STF [Supremo Tribunal Federal]."
Ironicamente, anteontem Zveiter foi criticado pelos clubes contrários à anulação dos jogos por, segundo eles, ter negado recurso da decisão de repetir os duelos.
Outro que aproveitou a oportunidade de alfinetar o presidente do STJD foi Salles Nobre. O advogado, que fora chamado de "abutre" por Zveiter, fez questão de ironizá-lo. "Agora quero ver repetir isso. Ele chamou membros do Conselho Nacional de Justiça de abutres. Não fui o único destinatário do adjetivo", declarou Nobre, para quem a saída de Zveiter da principal corte desportiva do Brasil é dada como certa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Zveiter disse que não comenta a representação ao CNJ.
Quem o indagou a respeito do assunto recebeu uma reportagem da revista "Consultor Jurídico".
O texto noticiou o arquivamento de uma ação que pretendia remover Zveiter do STJD.
Celso Mello, ministro do STF, responsável por determinar o arquivamento da ação civil pública, tomou essa decisão porque entendeu que o caso não era de competência da corte que integra.
O magistrado do STF não entrou no mérito do pedido, determinando em seu despacho que "em processos desta natureza, a ação civil deve ser ajuizada perante magistrado de primeiro grau".


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