Justiça recebe solicitação para que renda da loteria quite dívida trabalhista, em caso de ex-atleta contra o Botafogo

Advogados discordam sobre chance de vitória da ação, mas já prevêem enxurrada de pedidos e dificuldades financeiras para os clubes

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Aprovada pelo Congresso no último mês, a Timemania tem como objetivo resolver as dívidas dos clubes com o governo federal, maior credor do futebol. Excluídos, os jogadores, que representam o segundo passivo em volume dos times, iniciam movimento para dar uma mordida no dinheiro que será gerado pela loteria.
Isso pode obrigar os clubes a pagarem o parcelamento da dívida fiscal de seu próprio bolso. E pode até inviabilizar a loteria, cuja expectativa é de arrecadação de R$ 500 milhões/mês.
Em ofício à 18ª Vara do Trabalho do Rio, ontem, o advogado do ex-atacante Donizete, Luiz Roberto Leven Siano, pediu que recursos da Timemania fossem usados para quitar a dívida do Botafogo com seu cliente. Decisão judicial diz que o valor é de cerca de R$ 8 milhões.
A ação dá início a uma briga que o sindicato dos jogadores previa para o próximo ano. A entidade admite orientar os atletas e seus advogados a entrarem com pedido igual ao de Leven Siano, que também promete pedir a penhora da receita do Fluminense.
Em sua petição, o advogado diz que o artigo 186 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que as dívidas trabalhistas têm prioridades sobre os outros débitos. Em segundo na fila estão os débitos fiscais.
"O código tributário é complementar sobre a lei ordinária, que é a da Timemania. Portanto, o código se sobrepõe na hierarquia das leis", afirma Leven Siano. "O governo e os clubes fizeram uma lei para resolver seus débitos fiscais, mas podem ter dado um tiro no pé."
O advogado pede a penhora integral do rendimento a que o Botafogo tem direito para pagamento da dívida trabalhista. E diz que juízes trabalhistas receberam com simpatia sua tese.
Procurado, o advogado do Botafogo Vantuil Gonçalves não respondeu as ligações. A Folha apurou que ele questionará a tese de Leven Siano.
O advogado do Clube dos 13, Celso Rodrigues, diz que ela não tem fundamento. "Ele [Leven Siano] não tem como penhorar uma renda que não é dos clubes. As receitas são direcionadas especificamente para pagar os débitos fiscais."
Não é a opinião do vice da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Rinaldo Martorelli, que orientará jogadores a buscarem direitos sobre a Timemania.
"Se for possível, podemos até entrar com uma ação coletiva para requisitar a penhora", explica. "Já existe um precedente para este caso no dinheiro da loteria esportiva."
Martorelli reclama que, quando foi discutida a Timemania, pediu ao governo que as dívidas trabalhistas fossem incluídas. "Mas houve uma negligência em relação a nós."
Advogada especialista em defender atletas, Gislaine Nunes entende que é difícil conseguir penhorar rendas da Timemania. Para ele, o governo é o único beneficiário do dinheiro.
"Alguns jogadores já me ligaram para perguntar sobre isso, mas tenho recomendado que ninguém tente", comenta.
Gislaine, porém, admite que, se a tese de Leven Siano for vitoriosa, gerará uma enxurrada de ações de outros jogadores.
Procurado às 15h, o Ministério do Esporte ligou de volta, via assessoria, às 19h, afirmando que não poderia fazer comentários sobre o assunto.


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