JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A menos de cem dias do início dos Jogos de Atenas, metade das confederações olímpicas do Brasil que recebem recursos do governo pela Lei Piva está fora da lei.
Das 28 entidades que ganham dinheiro público, oriundo das loterias federais, ao menos 14 não publicaram o balanço de 2003, como exige a legislação.
Até mesmo o Comitê Paraolímpico Brasileiro, que fica com 15% da verba da Lei Piva e abocanhou R$ 10 milhões das loterias em 2003, diz que não publicou o seu.
Segundo especialistas em direito desportivo consultados pela Folha, pelo descumprimento de dispositivos da lei 10.672, conhecida como Lei de Moralização do Esporte, elas estão impedidas de receber dinheiro público.
É o que diz Gustavo Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Para ele, as confederações que deixaram de publicar os balanços até 30 de abril, prazo estipulado pela lei, perdem o direito a recursos públicos, inclusive os da Lei Piva.
""A mim parece claro que todas as sociedades esportivas, seja qual for a estrutura societária, precisam publicar balanço", declarou.
Ismar Barbosa Cruz, do Tribunal de Contas da União, encarregado de auditar as prestações de conta das verbas da Lei Piva, acredita que a tendência do tribunal é ter o mesmo entendimento.
Para o advogado Marcílio Krieger, ""as sociedades não são obrigadas a publicá-los, mas as que não o fazem abrem mão de vantagens, como receber dinheiro do governo". Ele lembra que os dirigentes das entidades que não tornaram públicas suas demonstrações financeiras correm o risco de sofrer outras penalidades e até de ter o patrimônio pessoal executado por eventuais credores.
Estão sujeitos ainda à destituição de seus cargos, sem poder reassumi-los nos próximos dez anos -essa pena é de cinco anos no caso dos dirigentes dos clubes que não divulgaram os demonstrativos financeiros.
Há também uma pena retroativa, a decretação de nulidade de todos os atos praticados pelos dirigentes após o prazo vencido.
O intuito da lei é estimular a transparência na gestão do esporte, uma ferramenta fundamental para detectar erros e acertos administrativos. Tanto que o COB enviou uma carta às entidades pedindo que publicassem o balanço.
Entre as confederações que não o fizeram estão 12 que vão ou podem ir a Atenas, entre as quais a de vela, uma das que mais recebem repasses da Lei Piva, a de ginástica e a de handebol, que, além dos recursos das loterias, tem contrato com a estatal Petrobras.
Só em 2003 a confederação de vela, a que mais medalhas ganhou para o Brasil em Olimpíadas (12), recebeu R$ 1,632 milhão da Lei Piva, que destina ao esporte olímpico e paraolímpico 2% do prêmio das loterias federais do país.
A de ginástica, uma das grandes apostas do COB em Atenas, deve receber R$ 1,428 milhão em 2004, mesmo valor pago à de handebol, que pela primeira vez levará tanto a equipe masculina como a feminina aos Jogos de Atenas.
A polêmica sobre as ilegalidades não fica só na esfera esportiva. Quando questionados pela Folha a respeito do órgão estatal a quem compete fiscalizar a divulgação dos demonstrativos financeiros, TCU, Ministério do Esporte, COB, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal não souberam responder de forma definitiva ou empurraram o problema de um para o outro.


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