São Paulo, quinta-feira, 09 de junho de 2011

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Rio muda lei que limitava ação da APO

2016
Com novo texto, Câmara corrige "lapso" de prefeito carioca


DO RIO

Na semana da visita do Comitê Olímpico Internacional ao Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) conseguiu corrigir o "lapso de atenção" que provocou divergências com o governo federal.
A Câmara dos Vereadores aprovou anteontem projeto de lei de Paes revogando os pontos que limitavam o poder da APO (Autoridade Pública Olímpica) para assumir a execução de obras municipais atrasadas para os Jogos.
Em abril, o prefeito sancionou lei que submetia à Câmara dos Vereadores a autorização para que a APO controlasse essas obras. Além disso, impedia o órgão de representar o município no contato com qualquer entidade, como o próprio COI.
Dias depois, Paes tentou cancelar a lei, argumentando que houve "lapso de atenção" ao permitir a manutenção desses dois pontos. A Câmara não autorizou o cancelamento. Restou ao prefeito enviar o projeto de lei.
Em uma semana, o novo texto tramitou em regime de urgência na Casa e foi aprovado, por 38 a 2, no dia da chegada do COI ao Rio.
Paes também alterou o nome da Autoridade Olímpica Municipal para Empresa Olímpica Municipal. O objetivo é não confundir as funções dos dois órgãos.


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