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Cláusula antiPan-07 marca PAC da Copa-14
Governo lança hoje pacote no valor de R$ 12,8 bilhões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo lança hoje o PAC
da Copa de 2014 no valor de R$
12,8 bilhões, entre investimentos em transporte urbano e financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aos
estádios que sediarão os jogos.
Mas, para liberar os recursos,
o presidente Lula obrigará os
governos estaduais e municipais e os administradores dos
estádios privados a assinarem
termo de compromisso em que
estarão definidas obrigações de
cada um e estimativas de custo.
Lula exigiu que houvesse esse mecanismo para evitar que a
Copa repita o fiasco do Pan. O
evento consumiu oito vezes
mais recursos do que o previsto
inicialmente. Eram R$ 414 milhões estimados pelo governo
do Rio, mas o Pan-07 saiu por
R$ 3,7 bilhões, após sucessivos
estouros de orçamento.
Dos R$ 12,8 bilhões do PAC,
R$ 8 bilhões serão para financiar obras de mobilidade urbana nas 12 capitais que sediarão
a Copa. O dinheiro não será distribuído igualitariamente, pois
o valor repassado a cada uma
dependerá dos projetos apresentados pelas prefeituras e governos locais e aceitos pela
União. Os demais R$ 4,8 bilhões sairão de linha de crédito
do BNDES para financiar construção ou reforma dos estádios.
O modelo aprovado por Lula
prevê que investidores (públicos ou privados) dos estádios
possam contratar empréstimo
no BNDES de até R$ 400 milhões, o que deve corresponder
no máximo a 75% do valor da
obra. Os demais 25%, o que
equivale a R$ 100 milhões por
arena, deverão ser captados pelos governos locais ou setor privado. Assim, obras dos estádios
podem custar até R$ 6 bilhões.
O modelo de financiamento
será o mesmo para estádios públicos e privados (Morumbi,
Beira-Rio e Arena da Baixada):
carência de três anos e financiamento em 12 anos corrigido
pela TJLP (Taxa de Juros de
Longo Prazo) mais 1,9% ao ano.
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