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Lei Rouanet para o esporte é vetada
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma reunião de sete horas entre
representantes dos partidos no
início da tarde de ontem selou a
retirada do artigo que possibilitava ao esporte se beneficiar dos incentivos fiscais da Lei Rouanet
(1991), hoje exclusiva à cultura.
Sugestão do Ministério do Esporte, o artigo havia sido incluído
em uma versão preliminar do
projeto de conversão da MP79 e
equiparava o desporto ao patrimônio cultural brasileiro.
Segundo o deputado Gilmar
Machado (PT-MG), a idéia de
oferecer benefício fiscal a quem
investir no esporte entrará na discussão do Estatuto do Desporto,
projeto de lei mais amplo que deve ser votado neste semestre.
A base governista entendeu que
a questão não poderia entrar por
meio de uma emenda a uma MP,
mesmo porque não teria havido o
debate necessário.(MSK)
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