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São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2003

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Com base na nova legislação, Ministério Público investiga supostas irregularidades no clube

Bragantino é o primeiro alvo das leis do esporte

Marcos Peron/Folha Imagem
O estádio Marcelo Stéfani, em Bragança Paulista, que abrigou decisões importantes nos anos 90 e que hoje está em estado de penúria


DIOGO PINHEIRO
DA FOLHA CAMPINAS

Com base na chamada "lei de moralização do futebol" e no Estatuto do Torcedor, o Ministério Público de Bragança Paulista instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na administração do Bragantino.
Esse é o primeiro procedimento investigativo instaurado para apurar uma administração esportiva, baseado na nova legislação, segundo a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo.
A "lei de moralização do futebol" (ex-MP79), que alterou dispositivos da Lei Pelé, enquadra a atividade em um regime de maior transparência administrativa, com a responsabilização de dirigentes das instituições por irregularidades. "Se uma situação irregular for constatada, a nova legislação prevê o afastamento dos dirigentes. A promotoria pode pedir até a extinção do clube", disse o promotor Ludgero Sabela, responsável pelas investigações.
Comandado há cinco anos por Marco Antônio Abi Chedid, filho do presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol, Nabi Abi Chedid, que também é patrono do clube, o Bragantino está às moscas.
O estádio Marcelo Stefani, palco das decisões do Estadual de 1990 e do Nacional de 1991, está vazio. Sem jogadores nos alojamentos, o clube tem pendências financeiras com as empresas fornecedoras de água e energia elétrica.
A situação financeira do Bragantino é desconhecida. Os balanços dos dois últimos anos não foram divulgados, o que fere exigência da nova legislação.
De acordo com a denúncia feita pelo ex-dirigente do Bragantino Moufid Bachir Doher, que motivou as investigações, o clube possui 130 ações trabalhistas.
Além da questão financeira, a parceria firmada entre o time de Bragança Paulista (83 km ao norte de São Paulo) e o Vasco, de Eurico Miranda, também será apurada.
Com o acordo entre os clubes, o time foi rebaixado para a Série C do Brasileiro em 2002. O Vasco cedeu jogadores e membros da comissão técnica. As despesas seriam divididas entre as equipes.
"A legislação exige transparência. É necessário saber quando termina a liberdade de administrar mal e quando começa o interesse do torcedor, que agora tem direitos assegurados. A questão financeira está ligada à questão tributária, que está ligada à sonegação de impostos", disse Sabela.
O presidente do Bragantino disse à Folha que as acusações são políticas e que o clube apresentará em juízo toda a documentação sobre sua situação financeira.
"O Bragantino está há 40 anos conosco [sob o comando da família Chedid]. Não tenho nada a esconder. Tudo está na contabilidade do clube", afirmou Chedid.
A receita atual do Clube Atlético Bragantino, que foi fundado em 8 de janeiro de 1928, é proveniente das cotas recebidas em competições, da bilheteria do estádio e da venda de jogadores, conforme informou Chedid. O dirigente, porém, não divulgou os valores.
"O Ministério Público quer saber como foram essas negociações e para onde foi o dinheiro", afirmou o promotor.
Na última terça, o Ministério Público oficiou a CBF e a FPF (Federação Paulista de Futebol) para que informem, em um prazo de 30 dias, a situação financeira e representativa do Bragantino.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Receita Federal e a Prefeitura de Bragança Paulista também receberam ofícios solicitando esclarecimentos sobre a real condição do time paulista.


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