DA REPORTAGEM LOCAL

Foram cinco meses de imbróglio, mas ontem, enfim, saiu a decisão judicial que deve ser a definitiva sobre os direitos de TV do Paulista-2003. Por 2 votos a 1, a Federação Paulista de Futebol e o SBT recuperaram, na 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), a exclusividade sobre a exibição do torneio.
Derrotada, a Globo adotou um discurso de resignação. E, no final da tarde, encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, um pedido de extinção da medida cautelar que garantiu suas últimas transmissões.
"Ao contrário do que faz a outra parte [SBT], a Globo sempre respeita as decisões judiciais, mesmo quando discorda delas. Vamos acatar, mas buscaremos novas medidas judiciais", disse Luis Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação. "Gostaríamos que isso fosse revertido antes do fim do Paulista, mas sabemos que o ritmo da Justiça não é esse."
Segundo Erlanger, "no passado, a Globo invariavelmente ganhou todas as ações do gênero que moveu contra o SBT, mas geralmente o resultado saiu num prazo que não tinha mais como remediar".
Com a decisão, a Record também fica privada de exibir as partidas, já que seu contrato foi feito com a Globo, não com a FPF.
O voto que deu a vitória ao SBT partiu do juiz Carlos Renato. Na semana passada, com a pendenga empatada em 1 a 1, ele pediu para reexaminar o processo. Na sessão de ontem, dizendo-se grande fã de futebol e integrante do time da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), proferiu o voto.
A federação e o SBT comemoraram o resultado com entusiasmo.
"É uma grande vitória, sem dúvida. Todos aqui estão muito felizes, esperando que a Globo acate essa decisão", informou a assessoria de imprensa da emissora.
Assim que o resultado foi divulgado, diretores do SBT se trancaram em um reunião para definir a grade de programação dos próximos finais de semana. Pelo contrato com a FPF, serão exibidos dois jogos aos sábados (às 16h e 18h) e um aos domingos (às 11h).
Advogado da federação, Carlos Miguel Aidar acredita que a questão chegou mesmo ao fim.
"Tecnicamente, olhando na letra fria da lei, a Globo vai ter que esperar o julgamento na 29ª Vara Cível, onde tudo começou. Daqui a dois ou três anos, vai sair uma decisão", disse Aidar, que preside a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Mesmo que a Globo não tivesse desistido da ação no STJ, a decisão de ontem já derrubaria a liminar do ministro Edson Vidigal.
"Ela só prevalecia até o julgamento do agravo no TJ. Agora, não vale mais nada", afirmou Aidar, que espera que a Globo volte à carga na semana que vem, apesar da aparente resignação.
Na opinião do advogado da Federação Paulista de Futebol, não há tempo hábil para que a Globo consiga alguma liminar antes dos jogos deste final de semana. "Mas a Globo é a Globo. Vamos esperar para ver o que vai acontecer nos próximos dias", completou.


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