São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decreto do governo define isenção de taxas LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA O governo publicou ontem decreto regulamentando a isenção de impostos para a Fifa e federações como a Conmebol (a confederação sul -americana) na importação e compra de bens e serviços utilizados na Copa de 2014. A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil na candidatura para sediar o Mundial e estava prevista na Lei Geral da Copa. Segundo a Receita Federal, não há previsão do valor que o governo deixará de arrecadar por conta do benefício. Diz o decreto que a Fifa terá de apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas a serem beneficiadas com a suspensão dos tributos. Além das confederações, a Fifa poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários. A Fifa terá ainda de entregar à Receita a relação dos eventos relacionados ao Mundial no Brasil e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, materiais promocionais, equipamentos esportivos e técnicos, entre outros. Além disso, os habilitados poderão adquirir produtos livres de impostos também no mercado brasileiro, como gasolina e alimentos, e contratar sem tributação serviços como hospedagem, assessoria de imprensa, produção de eventos e transporte. Nas próximas semanas, a Receita publicará uma instrução normativa regulamentando outras questões, como o tratamento da bagagem das delegações internacionais. A ideia é dar maior rapidez às vistorias, para que atletas e comitivas não enfrentem demora no desembarque. Texto Anterior: Meia-entrada passa em branco em reunião Próximo Texto: F-1: Brasil revê, na Coreia, pista em que foi ao pódio pela última vez Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.