DA REPORTAGEM LOCAL

Encarregado de transformar em projeto de lei a MP39, chamada por seus criadores de "MP da moralização do esporte", o deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) entregou ontem à Mesa Diretora da Câmara seu texto final, que desobriga a CBF e as federações de virarem empresa e de publicarem balanços anuais.
Apenas os clubes de médio grande porte seriam obrigados a ver suas contas fiscalizadas por auditorias externas.
O texto entregue ontem por Coelho, que teve outras 11 versões anteriores, prevê que os times com receita bruta anual maior que R$ 1,8 milhão terão que virar empresas ou constituir uma sociedade comercial para gerir seus departamentos de futebol para estar em acordo com a lei.
"Isso é inconstitucional. Não se pode obrigar um clube a virar empresa. E não entendo por que a CBF foi poupada de publicar balanços", afirmou José Luiz Portella, secretário-executivo do Ministério do Esporte, que pediu mais tempo para comentar o texto de Coelho com maior profundidade.
O deputado tucano se defende. Diz que CBF e federações não têm que virar empresa porque não praticam atividades comerciais. "A CBF não vende jogadores, não entra em campo. Meu projeto define o futebol profissional como atividade comercial. A CBF terá, sim, que enviar à Receita Federal todos os contratos de transferência. Isso põe um farol sobre a CBF. Se houver irregularidade, a Receita terá como agir", disse Coelho.
O documento entregue por Coelho terá que ser votado em plenário até 15 de novembro. Até lá, a MP39 trancará a pauta na Câmara -nenhum outro projeto poderá ser votado antes dela.
Caso os deputados não votem a proposta do tucano até 15 de novembro, a MP "caducará". Neste caso, o governo não poderá voltar a editá-la, e a missão de fazer alterações na Lei Pelé ficará para o próximo presidente.
Para ser aprovado, o projeto de Coelho terá que receber em plenário 257 votos a favor, metade mais um dos deputados.
Outra crítica feita por setores do governo ao texto de Coelho diz respeito aos crimes que impediriam os dirigentes de permanecerem no comando dos clubes. Segundo eles, não estão inseridos os crimes de apropriação indébita, furto, estelionato e sonegação fiscal como motivadores para a destituição dos dirigentes.
O documento cita como crimes que serviriam para destituir dirigentes o falimentar, a prevaricação, a concussão, o peculato e crimes contra os sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a economia popular e a propriedade.
"O Congresso Nacional é bom por isso. Se acharem que convém incluir outros crimes, como o não-pagamento de pensão alimentícia, como motivadores de destituição, ótimo. Meu projeto é moralizador. O mau dirigente não poderá continuar no poder", declarou Coelho. Ainda de acordo com seu documento, serão os sócios dos clubes os responsáveis pelo afastamento dos dirigentes.
Na prática, no entanto, isso significa que muitos cartolas continuarão no comando dos times mesmo tendo cometido crime, uma vez que invariavelmente eles têm maioria nos conselhos que determinam o impeachment.
Coelho usa também como argumento de que quer moralizar o esporte o fato de ter incluído em seu texto final a indisponibilidade dos bens dos dirigentes que causarem prejuízo às instituições esportivas, sejam elas clubes, confederações, federações ou ligas.



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