DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das principais reclamações dos clubes em relação à medida provisória assinada em junho por FHC dizia respeito à obrigatoriedade de eles transformarem seus departamentos de futebol em empresas.
Em contrapartida, os principais clubes do país pediam ao governo uma ajuda financeira aos que estivessem em dificuldades, o que ficou conhecido como ""Proer da bola". Eles não foram atendidos. No texto da MP, não há menção a uma possível anistia fiscal a clubes como o Flamengo, cujas dívidas chegam a R$ 200 milhões.
Pela medida assinada pelo presidente da República, a entidade que não se constituir em sociedade comercial fica impedida de gozar de benefícios fiscais em âmbito federal e de aderir ao Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Também precisa pagar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 20% sobre o total da folha de pagamento, em vez dos atuais 5% da receita bruta de espetáculos desportivos, entre outras contribuições. Com a entrada em vigor da MP, os clubes de futebol estão sujeitos a todas as penalidades previstas na legislação comercial.
São obrigados a publicar balanços e a submeter-se a auditorias periódicas por empresas credenciadas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).



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