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Texto impõe ombudsman, seguro, regulamento antecipado e sorteio de juízes em todos os esportes
Lei do futebol extrapola futebol
JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL
Concebido para o futebol, o Estatuto de Defesa do Torcedor,
aprovado ontem em votação simbólica na Câmara, coloca sob a
mira da mesma lei as demais modalidades, que enfrentam uma
realidade distinta, e mais pobre,
da do principal esporte do país.
O projeto irá agora ao Senado,
onde terá que ser votado em 45
dias, em regime de urgência.
Pelo estatuto, que não usa nenhuma vez a palavra futebol, todas as federações esportivas que
organizam competições terão de
nomear um ombudsman para receber sugestões e reclamações.
Deverão ainda pagar antecipadamente os árbitros e escolhê-los
por um sorteio aberto, realizado
48 horas antes de cada jogo.
Terão ainda que contratar seguro de acidentes pessoais, tendo
como beneficiário o portador de
ingresso, válido a partir do momento em que entrar no estádio.
As medidas significam não apenas mais despesas para confederações como as de basquete, vôlei,
handebol e futsal, que já enfrentam dificuldades para viabilizar
seus campeonatos, como empecilhos práticos para os torneios.
O estatuto acaba, por exemplo,
com a chamada escala técnica
-atualmente os melhores árbitros são designados para jogos
considerados mais difíceis, como
os clássicos regionais. O sorteio
pode levar um juiz "fraco" a apitar uma partida mais complicada.
Outro ponto que deve causar
problemas para as outras modalidades diz respeito ao critério de
escolha de seus participantes.
É considerado direito do torcedor que as equipes sejam incluídas no campeonato em virtude de
critério técnico -habilitação em
razão de colocação em torneio anterior- previamente definido.
Em esportes como o basquete
os convites são comuns. No Nacional-2002, o Universo-Minas
competiu como convidado. No
Paulista de basquete, a federação
tem por costume colocar uma ou
duas equipes como convidadas.
Dada a dificuldade de conseguir
parceiros comerciais que permitam às equipes se inscreverem
nos campeonatos, é um problema
para outros esportes definirem os
participantes e as tabelas dos torneios 60 dias antes de seu início,
como determina o projeto.
Por intermédio de sua assessoria, o deputado Gilmar Machado
(PT-MG), relator do projeto na
Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da Câmara, reconhece
que o estatuto foi formulado pela
"ótica do futebol, tendo sido elaborado a partir de um Grupo de
Trabalho Especial sobre futebol
do Ministério do Esporte".
Apesar de não ter sido concebido para as demais modalidades
esportivas, ele diz que "a lei estabelece normas de defesa do torcedor", não se dirigindo "a nenhuma modalidade de torcedor especificamente". Por isso, apropriada ou não para os outros esportes, valeria a todos os profissionais.
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