Senadores rejeitam proposta de comitê de proteger termos como Rio e medalhas

Com o objetivo de defender os patrocinadores, entidade que organiza os Jogos queria convencer casa a alterar Ato Olímpico Federal e Lei Pelé

MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Senadores da base do governo e da oposição vetaram ontem, em audiência, a proposta apresentada pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016 para ampliar a lista de termos protegidos comercialmente. Entre as palavras e expressões estão, por exemplo, "Rio", "medalhas", "vinte dezesseis" e "patrocinador".
A proposta, assinada pelo presidente do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, foi enviada em dezembro e, novamente, em março ao presidente do Senado, José Sarney, que a encaminhou para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Para ampliar as restrições ao uso de palavras relacionadas aos Jogos, Nuzman propunha a alteração do Ato Olímpico Federal e da Lei Pelé.
A justificativa do Rio-2016 para a solicitação é tentar evitar o marketing de emboscada (exploração de marca por empresa que nada pagou à entidade detentora de direitos) e, assim, proteger os patrocinadores oficiais da Olimpíada.
O senadores presentes na audiência consideraram um exagero o pedido do comitê.
"O Ato Olímpico é uma legislação nova, e a acho até rigorosa demais. A opinião geral dos senadores é que não há nenhuma razão para alteração. Seria colocar o interesse econômico dos patrocinadores sobre os direitos constitucionais, como liberdade de imprensa, de expressão, de criação", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O advogado especialista em propriedade intelectual André Giachetta também considera exagerada a solicitação. "O Brasil já tem uma legislação específica para evitar a concorrência desleal, que é a lei de propriedade industrial", diz Giachetta, que esteve ontem na audiência.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) questionou especificamente a tentativa de alteração da Lei Pelé, que assegura o uso do termo "Olimpíadas" quando estiver relacionado à prática do desporto educativo.
"Segundo a proposta, estaria vetado também o uso de "olimpíadas escolares'", exemplifica a senadora, em tom de reprovação. "Se depender da comissão, a proposta está engavetada."
Apesar do veto, o comitê organizador pretende voltar a recorrer à casa legislativa.
"Poderemos voltar a procurar o Congresso para novo debate caso surja alguma situação que não esteja protegida ou cuja defesa da proteção possa se prolongar além do período da realização dos Jogos, visando sempre o aprimoramento do Ato Olímpico", disse Leonardo Gryner, diretor de marketing que esteve ontem representando o Rio-2016 no Senado.
As ausências de Nuzman e do ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., na audiência, irritaram alguns senadores.
"O ministro nem sequer mandou representante, ou seja, demonstrou desinteresse pela matéria", comentou Dias.


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