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SAIBA MAIS
Em outros países, leis do torcedor são costumeiras
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto o governo brasileiro sofre com a resistência à lei
do torcedor, no mundo a legislação não é nova. Na Europa,
data do fim dos anos 80.
Na Espanha, que tem um
campeonato tido como modelo de organização mundial,
muitas das prerrogativas do
Estatuto do Torcedor já estão
em vigor. Por exemplo, está
prevista na Lei do Esporte espanhola, de 1990, a responsabilização de organizadores de
eventos por acidentes decorrentes da falta de segurança nos
estádios, com penas que podem variar de multas até a reclusão. São citados na lei, como
exemplos de irresponsabilidade, a superlotação dos locais e a
falta de centros operacionais de
controle de segurança.
Lá, a apresentação de boletins financeiros e de prestações
de contas é obrigatória, até porque a maioria esmagadora dos
clubes profissionais de futebol
se transformou, por lei, em "sociedades anônimas desportivas", o que faz com que eles se
enquadrem em regras fiscais
iguais às de qualquer empresa.
Calendários antecipados e
acessibilidade de deficientes físicos aos estádios também são
obrigatórios. Isso também
acontece em Portugal e na
França, Inglaterra e Alemanha.
Além disso, os assentos de todos os locais de realização de
partidas são numerados, e a
presença de câmeras de vigilância fixas e móveis também é
exigida por lei. A "Comissão
Nacional contra a Violência
nos Estádios" reúne e publica
dados sobre brigas e ações de
vandalismo, além de elaborar
políticas de prevenção.
O mesmo faz a FLA (Football
Licensing Authority) britânica,
além de coordenar "in loco" a
ação das autoridades. A entidade ficou famosa por ter controlado os temidos "hooligans",
após a promulgação da lei inglesa dos estádios, o "Football
Spectators Act", de 1989.
Na Inglaterra, na Itália e até
na vizinha Argentina, as autoridades adotaram penas mais rígidas para coibir a violência
nos estádios e imediações.
Além disso, foram tomadas
medidas como o cadastramento de torcedores violentos e a
obrigatoriedade de apresentação à polícia dos causadores de
problemas, no horário das partidas de seus clubes.
Nos EUA, a legislação esportiva tem variações de Estado
para Estado, mas algumas leis
federais, como as para deficientes, são respeitadas em todo o
país. Assentos são obrigatórios.
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